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Christian Braga/OceanaPublicado em 22/07/2023, às 09h09 Redação
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) se prepara para iniciar uma série de reuniões, planejadas para acontecer em agosto, para definir um plano de gestão e controle para a pesca da lagosta. A promessa do governo é ter um plano definido até o final do ano.
A pesca da lagosta é a que mais gera receita para as exportações do Brasil, envolvendo cerca de 12 mil pescadores artesanais. Porém, além destes, o MPA estima que um número maior, e desconhecido, de embarcações e pescadores sem registro também realizam a pesca, de forma ilegal, o que gera um grande problema no controle e regulamentação da captura dos crustáceos.
O setor está em alerta por conta da redução dos estoques da lagosta na costa brasileira desde a década de 1980. Em 28 de abril de 2023, a Portaria Interministerial nº 3, do MPA e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estabeleceu o período da safra, quando é permitida a pesca da lagosta, e do defeso, quando é proibida a pesca para proteção do crustáceo em seu período reprodutivo.
A pesca está permitida de 1º de maio a 31 de outubro, e não pode ser realizada de 1º de novembro a 31 de abril.
"É fundamental que o Plano de Gestão da Lagosta coloque um limite de captura para permitir a reposição dos estoques. Estabelecendo uma cota de captura, mesmo com falha de fiscalização, dá para exercer algum controle nas exportações, limitando o volume de embarque anual", diz o oceanógrafo Martin Dias, diretor científico da Oceana Brasil, ONG internacional focada na preservação dos oceanos, ao Globo Rural.
O governo federal não possui estatísticas oficiais sobre o estoque da lagosta, porém o MPA tem números reais sobre o volume de exportações. Mais de 90% da produção anual, estimada entre 5 mil a 6 mil toneladas, vai para o mercado externo. Os principais destinos são os Estados Unidos e a China.
O Ceará pesca quase metade dos crustáceos brasileiros, ainda segundo o levantamento do Ministério, com 49%. O Rio Grande do Norte é o próximo da lista, com apenas 15%.
O último plano de gestão é de 2008 e se limita apenas a controlar a frota, sem emitir licença para novas embarcações.
"O que vamos fazer até 31 de dezembro é revisar esse plano. Devemos iniciar em agosto a revisão dos dados e adotar um limite de captura anual. Um painel de especialistas vai se reunir para avaliar o estado dos estoques. Sabemos que há uma sobrepesca que resulta de uma série de questões e da ineficiência do plano em vigor", disse Ormezita Barbosa, coordenadora-geral de gestão participativa costeiro-marinha da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal do MPA, que, antes de assumir o cargo, trabalhou 20 anos com a pesca no Ceará.
"Sabemos que é um grande desafio construir um plano desses em poucos meses, já que a pesca vem de um contexto de pouquíssimos dados. Temos que eleger prioridades como a avaliação dos estoques para definir limite de captura, o tipo de frota e de equipamentos permitidos", emenda.
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