Especializada do Crime e Execução Penal realiza 694 atendimentos
Principal atuação foi em delegacias e postos policiais |
Publicado em 14/02/2013, às 17h13 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Já a Especializada do Crime e Execução Penal atuou principalmente em visitas às delegacias e postos policiais como também na adoção de ações judiciais em respostas aos flagrantes recebidos - 196 no total.
O resultado foi considerado muito positivo, já que 67 dos casos atendidos resultaram em liberdade provisória, 24 em relaxamento de prisão, 22 habeas corpus impetrados, 20 dispensas de fiança e 1 atendimento a familiar. Foram registradas ainda 345 atendimentos/visitas às delegacias especializadas e Central de Flagrantes – CEAFLAN, bem como 16 solturas. Um total de 694 atendimentos realizados. Os números apontam um aumento de 64,45% em relação ao ano passado.
Para o subcoordenador da Especializada Crime e Execução Penal, Alan Roque, a situação da privação de liberdade ainda é uma prática muito comum. De acordo com o defensor, “o que a sociedade precisa entender é que o trabalho da Defensoria não é o de simplesmente soltar aqueles que praticam o delito, mas sim, o de garantir que a justiça seja feita de acordo com o que prevê a lei”.
Ainda segundo Alan Roque, “não é porque o indivíduo não pode pagar um advogado que deve ser tratado pelo Estado como um criminoso já sentenciado”. “Nosso papel, nossa função é resguardar os direitos daqueles que, aparentemente, não têm os seus direitos reconhecidos. Disso não podemos abrir mão, porque é a lei, também, que nos determina que seja assim”, afirmou o defensor.
Especializada Cível entra com ações contra planos durante o Carnaval
Durante o plantão de carnaval da Defensoria Pública a instituição atendeu 16 casos ligados à área cível, com duas liminares concedidas. Entre as medidas adotadas de forma mais recorrente, destaque para as ações que obrigaram planos de saúde a prestarem atendimentos aos associados.
"Os casos mais recorrentes das áreas cível e consumidor são aqueles ligados as áreas da saúde pela negativa em autorização de procedimentos de alta complexidade e falta de carência", destacou a defensora que atuou no plantão, Maria Auxiliadora Santana Teixeira.
Além dos 16 atendimentos realizados e das oito ações de obrigação de fazer, duas liminares foram concedidas e um ofício em busca de soluções extrajudicial foi produzido durante o plantão – um total de 27 atendimentos.
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Já a Especializada do Crime e Execução Penal atuou principalmente em visitas às delegacias e postos policiais como também na adoção de ações judiciais em respostas aos flagrantes recebidos - 196 no total. 
