Pets têm direito a pensão durante separação? Descubra resposta

Os pets são membros indispensáveis para as suas famílias. Mas como funciona para esses animais, quando seus tutores não estão mais juntos? Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina trouxe um projeto que discutiu sobre como as pensões para cães e gatos devem ser julgadas pela Vara da Família.

Segundo a 7ª Câmara Cível do TJ-SC, a adoção dos bichinhos acontece “na constância da união estável”, ou seja, se encaixaria em uma Vara de Família, e não de uma Vara Cível.

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Lucas Menezes, sócio da área de direito de família e sucessões do escritório Pessoa & Pessoa, comentou a decisão do Tribunal. 

“Apesar de ser um tema ainda bastante controverso, essa pode ser uma tendência em julgamentos desse tipo daqui para frente, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial, já entendeu ser possível, ao fim de um casamento ou união estável, o reconhecimento judicial do direito de visita a animal de estimação adquirido durante o relacionamento, como indica a própria relatora da decisão do TJ-SC”, explicou.

Um dos casos em que a decisão se concretizou foi o de um casal em união estável que possuía quatro cachorros na residência. Os tutores formalizaram um acordo em que os pets ficariam sob a guarda da mulher, enquanto o homem estaria pagando um custo mensal de R$ 600 para a manutenção e o cuidado dos bichinhos.

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