SE: MP firma acordo, e Banese vai suspender em até 90 dias parcelas de consignados de servidores

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Banese (Banco do Estado de Sergipe) no qual a empresa estatal se compromete a suspender em até 90 dias as parcelas de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais, municipais, federais e empregados da iniciativa privada.

Segundo o ajuste feito por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o banco deve realizar operação de crédito para garantir todas as condições de financiamento do contrato original.

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“O Banese reconheceu juridicamente o pedido formulado pelo MPSE e realinhou a forma de suspensão de até 3 prestações dos empréstimos consignados dos servidores públicos, ou seja, não haverá mais refinanciamento dos contratos, mas apenas das parcelas suspensas", explicou a promotora de Justiça Euza Missano. 

"Ficou ajustado ainda a não cobrança de Operações Financeiras (IOF) e de Seguro, este, apenas quando autorizado, em separado, pelo consumidor. O Banese também se comprometeu a disponibilizar a todos os consumidores, que não possuem margem consignável, a possibilidade de dividir a operação de crédito no ato do ajuste”, acrescentou.

O banco ainda se comprometeu, no TAC, ao pagamento de dano social pleiteado pelo Ministério Público no valor de R$ 50 mil, que será revertido para a execução do "Projeto de Leitura ao Ar Livre", da Biblioteca Pública Epifânio Dória (BPED), para compra de equipamentos destinados à população, especialmente para crianças e adolescentes, pelo Insituto Banese. 

O Banco do Estado de Sergipe deverá adquirir e formalizar a doação dos itens ao projeto até o dia 30 de abril.