Projeto obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica

O Projeto de Lei que prevê a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, praticados em seu interior, foi aprovado pela Câmara dos deputados de Sergipe durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (03). O Projeto é de autoria do deputado estadual Iran Barbosa (PT).

Segundo defendeu o parlamentar, o Projeto de Lei 214/2019 é mais um mecanismo de ajudar na prevenção e combate a toda forma de violência que sofrem esses segmentos vulneráveis da população.

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“Esse projeto apresentado por mim obriga os condomínios a notificarem os órgãos de segurança pública quando detectados indícios de violência doméstica e familiar não só contra a mulher, mas também contra criança, adolescente ou idoso”, disse.

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