TSE julga cassação do mandato do governador de Sergipe na próxima terça (9)

O governador de Sergipe Belivaldo Chagas  (PSD) e a vice-governadora Eliane Aquino (PT) terão os mandatos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite da próxima terça-feira (9), às 19h. A Suprema Corte Eleitoral vai julgar os recursos apresentados contra a decisão que cassou a chapa em 2019. Para este caso, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação.

O relator do processo é o ministro Sérgio de Oliveira Banhos, o mesmo que, recentemente, votou pela cassação do mandato da deputada Diná Almeida (Pode) por abuso de poder político. A então parlamentar perdeu o posto na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para Gracinha Garcez (Cidadania).

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Em agosto de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou o mandato de Belivaldo por abuso de poder político e econômico ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha em 2018. A perda do mandato também se estendeu para sua vice. No julgamento do TRE, que teve placar de 6x1 pela condenação, Belivaldo teve a inelegibilidade decretada por oito anos.

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A cassação se deu, segundo a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, pelo uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado para promover a imagem de Belivaldo, o que beneficiou sua candidatura. Investigações apontaram que o governador assinou dezenas de ordens de serviços em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos.

Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos. Belivaldo foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. Apesar de também perder o mandato, sua vice-governadora não recebeu pena de inelegibilidade.

O político recorreu da decisão e segue no cargo até decisão do TSE. Se a decisão de perda do mandato do governador for confirmada pela Corte Superior, serão realizadas novas eleições em Sergipe.

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