TSE anula cassação dos mandatos do governador e vice de Sergipe

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a cassação dos mandatos do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), e da vice-governadora, Eliane Aquino (PT), acusados de abuso de poder político em uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral. 

O TSE julgou os recursos apresentados pelas defesas dos dois políticos e do PSD, partido do governador, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou a chapa em 2019 por por 4 votos a 3. O MP Eleitoral havia dado parecer favorável à cassação.

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O relator do recurso, Ministro Sérgio Banhos, votou pela improcedência da denúncia e anulação da decisão do TRE-SE que cassou a chapa, alegando que não havia provas robustas do abuso de poder político alegado. Ele foi acompanhado pelos ministros Carlos Horbach, Alexandre de Morais, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, que havia tomado posse como ministro efetivo do TSE horas antes, e Luis Roberto Barroso, presidente da Corte. O Ministro Edson Fachin  votou pela cassação.  

Acusação

Na ação que pretendia cassar Belivaldo Chagas e Eliane Aquino, o Ministério Público Eleitoral alegava o uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado para promover a imagem do governador, o que teria beneficiado sua candidatura à reeleição em 2018. Segundo investigações, Belivaldo assinou dezenas de ordens de serviços em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos.

Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos. Belivaldo foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. Apesar de também perder o mandato, sua vice-governadora não recebeu pena de inelegibilidade.

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