Alese: Promotores ganham aumento de gratificação em 15% e servidores do TCE, MPE e Alese têm reajuste de 3% no salário

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (5), uma "gratificação de acervo" para promotores do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), no valor de 15% dos seus subsídios. Na mesma sessão, os parlamentares sergipanos aprovaram um aumento salarial de 3% para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do MPE, e da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Para todas as categorias, o reajuste começa a valer de forma retroativa desde primeiro de janeiro deste ano. O valor foi criticado por representantes sindicalistas dos servidores.

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TCE
Na justificativa do projeto, o TCE explicou que o reajuste entra em vigor de forma retroativa desde primeiro de janeiro de 2022. “Importa reiterar que a norma estatuída no art. 37, X, da CF/88, garante reposição do poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores públicos e subsídio dos agentes políticos como direito subjetivo, e o acréscimo previsto no Projeto de Lei, ora submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, está em perfeita conformidade com as previsões orçamentárias para o exercício 2022”.

MPE
Além do aumento de 3% nos salários e nas Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNIs) dos servidores, também está concedida gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou acumulação de acervo de processos e procedimentos, em percentual não superior a um terço do subsídio para cada mês de atuação para os membros.

O reajuste começa a valer de forma retroativa desde primeiro de janeiro de 2022. “O percentual de revisão de que trata o presente Projeto de Lei pretende minimizar a perda do poder aquisitivo dos servidores desta instituição”, disse a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) em sua justificativa no projeto.

Até que a matéria seja regulamentada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, o ‘exercício cumulativo de cargos importará o pagamento da gratificação no percentual de 10% do subsídio. “A proposta de alteração pretende restaurar, em Sergipe, a simetria constitucional entre as carreiras do Ministério Público e da Magistratura, estruturadas com um eminente nexo nacional, como consectário das normas constitucionais que regem e organizam essas instituições, tendo sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, e pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP)”, declara na justificativa.

O que os representantes dos servidores dizem
Segundo o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Ministério Público de Sergipe (Sindsemp), Izac Silva, a nova gratificação dos promotores é maior que o salário base dos servidores do MP.

“A desigualdade na remuneração salarial entre servidores e promotores, no MP, aumenta a cada dia, a partir de medidas como esta que acabamos de presenciar. Aos servidores 3% e aos promotores gratificação de 30% sobre os vencimentos. É um abismo salarial! Desde 2020 acumulamos perdas salariais. De acordo com o Dieese, no ano passado, já totalizava mais de 15% de perdas, por isso estes 3% não chegam nem a repor as perdas”.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Sergipe (Sindicontas), Anselmo Costa Santos, afirmou que a revisão salarial de 2021 foi prometida aos servidores do TCE e também não foi cumprida.

“O sentimento de frustração entre os servidores do TCE é geral. Nos foi prometida a revisão de 3% retroativa a janeiro de 2021, criando expectativa na categoria. Na realidade, amargamos 0% em 2021, além do congelamento de avanços nos triênios. Se 2021 foi um ano de perdas, a reposição aprovada agora em janeiro, de 3%, não consegue repor as perdas. A categoria precisa se unir em 2022 e lutar para mudar esta realidade de desvalorização e congelamento”, explicou Anselmo.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Sergipe (Sindalese), Antônio Geraldo da Silva, enfatizou que foram dois anos seguidos com revisão zero: 2020 e 2021. 

“Ficamos tristes, porque são dois anos sem reajuste e com a inflação comendo o salário dos servidores. É triste ver a Assembleia Legislativa tendo pouco zelo com os servidores. O reajuste de 3% nos tíquetes de saúde não cobre o reajuste de 10% no valor da tarifa dos planos de saúde. Também tivemos 5% de reposição no tíquete de alimentação, mas o preço dos alimentos está um absurdo. Por isso, em 2022, vamos continuar dialogando com o presidente da Alese para buscar formas de diminuir as perdas dos servidores”, disse o dirigente sindical.

O que diz o MP-SE
Em nota enviada ao BNews, o Ministério Público de Sergipe informou que a gratificação em referência é de até 10% e com a regulamentação deve passar para 15%. Além disso, o órgão reiterou que a proposta de alteração pretende restaurar a simetria constitucional entre as carreiras do Ministério Público e da Magistratura, estruturadas com um eminente nexo nacional, como consectário das normas constitucionais que regem e organizam essas instituições, tendo sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, e pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).