Após impasse com Prefeitura, Justiça determina volta imediata dos serviços da Estre Ambiental

Após impasse entre a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, e a empresa Estre Ambiental, responsável pela admissão e destinação dos resíduos recolhidos no município, a Justiça do Estado de Sergipe determinou o retorno imediato dos serviços da empresa de coleta, nesta sexta-feir. O documento foi assinado pelo Juiz Isaac Costa Soares de Lima, da Central Plantonista 1° Grau, na quarta-feira (29).

A liminar havia sido solicitada pela Prefeitura de Socorro, por meio de sua Procuradoria Geral Municipal (PGM), em caráter de urgência, também na quarta, após o recebimento de ofício de suspensão dos serviços por parte da Estre.

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No documento, o juiz alega que a suspensão caracteriza prejuízo à saúde pública, tendo em vista que a coleta de lixo constitui serviço essencial, imprescindível à manutenção da saúde pública. “Sua interrupção, ou ainda, a sua prestação de forma descontinuada, extrapola os limites da legalidade e afronta a cláusula pétrea de respeito à dignidade humana, porquanto o cidadão necessita utilizar-se desse serviço público, indispensável à sua vida em comunidade”, diz trecho da liminar.

Desta forma, a Estre, única empresa que, atualmente, pode prestar esse serviço ao Estado de Sergipe, deve retornar o recebimento dos resíduos produzidos por Nossa Senhora do Socorro ainda nesta quinta-feira (30).

De acordo com a Prefeitura de Socorro, o município continua o diálogo com a empresa Estre, negociando propostas de pagamento da dívida, como aconteceu na noite desta quarta-feira (29), quando o prefeito Padre Inaldo (PP) e sua equipe, participaram de uma reunião on-line com representantes da referida empresa.

Leia a liminar na íntegra aqui.

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