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TRE-SE cassa diploma do deputado federal Valdevan Noventa; defesa do parlamentar se manifesta

Divulgação/Câmara dos Deputados/Cleia Viana

Votação foi unânime durante a sessão de julgamentos

Publicado em 03/12/2021, às 20h41    Divulgação/Câmara dos Deputados/Cleia Viana    Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TER-SE) cassou o diploma do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PL), conhecido com Valdevan 90, pela captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha eleitoral de 2018, mediante depósitos de valores de origem não identificada. A cassação aconteceu nesta quinta-feira (2), em votação unânime.

A desembargadora Iolanda Santos Guimarães, relatora do caso, acatou o pedido formulado pelo Ministério Público.

A relatora, durante a sessão de julgamentos, citou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que “o bem jurídico protegido pela Lei é a lisura da campanha e a igualdade entre os candidatos, não sendo possível nascer mandato legítimo de campanha ilícita”.

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A defesa do parlamentar se manifestou acerca da decisão da Justiça. Em nota, ela disse que “o processo se encontra em trâmite, não se tratando de decisão definitiva, e espera a publicação da decisão para estudar as medidas judiciais cabíveis”.

Leia a nota completa da assessoria do deputado:

“A Assessoria de Imprensa do deputado federal Valdevan Noventa, vem a público informar que o Departamento Jurídico do parlamentar recebe e respeita a decisão da Justiça sobre o processo em questão.

A respeito de tal fato, a defesa informa que o processo encontra-se em trâmite, não se tratando de decisão definitiva, e espera a publicação da decisão para estudar as medidas judiciais cabíveis.

A legislação eleitoral garante ao deputado a manutenção de seu mandato até o final do processo, o qual espera o reconhecimento da Justiça, da legitimidade de seus votos e do reconhecimento da vontade popular do povo sergipano”.

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