A Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Regional da Bahia publicou uma nota de esclarecimento negando as informações veiculadas sobre uma possível ilegalidade na cobrança de anuidade à músicos.
A notícia, que circulou após uma colunista divulgar no jornal Correio, diz que o novo presidente da Ordem no estado, Sidnei Bonfim, enviou a determinação para blocos, bares, hotéis, entidades carnavalescas e camarotes, para exigir que sejam contratados apenas músicos inscritos na ordem e com anuidades de 2015 e 2016 pagas
Segundo nota, as informações sobre as cobranças lícitas e legais das anuidades são inverídicas e que o contrário é legítimo, desde que não seja exercida de forma desonesta, desleal e com o intuito de confundir.
Ainda de acordo com o esclarecimento, o único golpe que vem sendo executado é pelas empresas contratantes, que desregula a profissão de músico e passa a ser entendida como função.
Confira a nota na íntegra:
"Nos causou estranheza as informações inverídicas que foram veiculadas sobre as cobranças lícitas e legais das anuidades da Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional da Bahia. A OMB-BAHIA vem a público esclarecer que as informações veiculadas as cobranças lícitas e legais das anuidades da entidade são inverídicas. Uma portaria não se sobrepõe a uma lei federal (nº 3.857/1960), que nos seus artigos 66, 68, 69 legitima as cobranças e a fiscalização em todo território nacional.
Sobre as ações que tramitam no STF, nenhuma das que já tiveram sentenças foram sumuladas e/ou vinculadas. Entendemos que o contraditório, além de ser um pressuposto constitucional, é legítimo desde que não seja exercida de forma desonesta, desleal e com o intuito de confundir. Salientamos que o único golpe que vem sendo executado é por parte das empresas que são a favor da desregulamentação da profissão do músico - que perderiam o seu status laboral e os direitos trabalhistas específicos, e assim deixaríamos de ter uma profissão para ser uma função -, atendendo aos interesses dos setores comerciais e econômicos obscuros do entretenimento.
A nova OMB-BAHIA, que vem passando pelo processo de restruturação, ciente disto busca trabalhar para a manutenção dos direitos e garantias dos músicos profissionais em nosso Estado."
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