O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou pedido de habeas corpus da defesa de Roger Abdelmassih, 73, neste domingo (13). A decisão, liminar, restabelece a prisão domiciliar do ex-médico.
Abdelmassih está internado desde segunda-feira (7) no Hospital Albert Einstein para tratar uma superbactéria. Ainda não há previsão de alta.
Na sexta-feira (11) a juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté Sueli Zeraik de Oliveira Armani havia suspendido a prisão domiciliar do ex-médico. Ele seria encaminhado para o Centro Hospitalar do Sistema Carcerário, no Carandiru (zona norte) para continuar o tratamento médico. Segundo parecer da juíza, ele voltaria para a Penitenciária de Tremembé assim que recebesse alta médica.
A decisão é reflexo do rompimento gestão Geraldo Alckmin (PSDB) com a empresa responsável pelo monitoramento de presos por meio de tornozeleira eletrônica. O uso do equipamento foi condição imposta por decisão judicial para permitir o cumprimento da pena domiciliar.
No sábado (12) o ex-médico apareceu em fotos divulgadas por sua defesa usando tornozeleira eletrônica um dia após a Justiça revogar sua prisão domiciliar justamente por falhas no aparelho.
Na liminar que recuperou o direito de Abdelmassih de cumprir a pena em casa, o desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva argumentou que o réu não pode ser penalizado por uma falha do Estado. Uma vez liberado de ter que voltar para a prisão, o ex-médico deverá cumprir exigências da Justiça, como não se ausentar do endereço residencial e nem sair da cidade sem autorização.
Reviravolta parecida no processo de execução penal de Abdelmassih foi registrada no início de junho, quando a mesma juíza acatou pedido da defesa e concedeu a prisão domiciliar. Dias depois, porém, decisão de segunda instância revogou a medida, que foi mais uma vez acatada por liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em seguida, ele foi transferido para o apartamento onde moram sua mulher e filhos no Jardim Paulistano, bairro nobre de São Paulo.
Laudo médico que embasou a decisão da juíza é inconclusivo a respeito da necessidade de tratar doenças crônicas, como hipertensão e cardiopatia grave, fora do sistema penitenciário. O documento assinado pelo cardiologista Lamartine Cunha Ferraz diz que a prisão é um agravante ao quadro depressivo de Abdelmassih, mas que a saúde do ex-médico requer um tratamento clínico sem estrutura específica, com medicamentos "facilmente usados em qualquer ambiente fora do hospital".
De acordo com o advogado Antônio Celso Fraga, o quadro de saúde de Abdelmassih é grave e, segundo o mesmo laudo, ele tem 50% de chance de morrer em até um ano. "Esse dado é baseado em estatísticas fornecidas pelo Ministério da Saúde em relação a quadros como o dele."
Termina nesta segunda-feira (14) a autorização da Justiça para a internação de Abdelmassih no Hospital Albert Einstein. Segundo o advogado Fraga, novos exames devem determinar se ele volta ou não para o apartamento da família no Jardim Paulistano.
O CASO
Abdelmassih ficou conhecido como "médico das estrelas" e chegou a ser considerado um dos principais especialistas em reprodução assistida do país, antes de ser acusado por dezenas de pacientes por abuso sexual.
O primeiro caso foi denunciado ao Ministério Público em abril de 2008, por uma ex-funcionária do ex-médico, como foi revelado pela Folha. Depois, outras pacientes, com idades entre 30 e 40 anos, disseram ter sido molestadas quando estavam na clínica.
As mulheres afirmam que foram surpreendidas por investidas do ex-médico quando estavam sozinhas -sem o marido e sem enfermeira presente -os casos teriam ocorrido durante a entrevista médica ou nos quartos particulares de recuperação. Três dizem ter sido molestadas após sedação.
Em 2010, o ex-médico foi condenado em primeira instância a 278 anos de prisão pela série de estupros de pacientes. A pena acabou reduzida para 181 anos em 2014 por causa da prescrição de alguns crimes.
Abdelmassih ficou foragido por três anos antes de ser preso e chegou a liderar a lista de procurados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Ele foi localizado em agosto de 2014, em Assunção, no Paraguai, de onde foi deportado.
O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de SP) iniciou um processo contra o médico em 2009, logo após as denúncias, e a cassação definitiva do registro profissional saiu em maio de 2011.
