Judiciário é entrave à liberdade digital no Brasil, aponta pesquisa internacional

Uma pesquisa da Freedom House, organização voltada à proteção das liberdades e dos direitos humanos, apontou que os brasileiros são parcialmente livre na internet. E os motivos para isso vão desde a legislação eleitoral, passando pelas ações movidas por supostas difamações e chegando às decisões de Sergio Moro. 

De uma escala de 100 pontos, divida em quatro quesitos restritivos analisados na pesquisa, o Brasil "esbarra" em 33 deles. O resultado é pior do que o do ano passado, quando o país atingiu 32 restrições.

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O relatório apresentado ainda mostra que o Judiciário é parte importante desse levantamento. Dois casos são citados pela organização: O bloqueio do WhatsApp em 2015, seus desdobramentos em 2016 e a condução coercitiva determinada pelo juiz federal Sergio Moro contra o blogueiro Eduardo Guimarães.

No caso do WhastApp, o bloqueio foi determinado porque a empresa não forneceu à Justiça conversas de um acusado de tráfico liberado pelo Supremo Tribunal Federal por ter ficado preso preventivamente por dois anos. Já a condução coercitiva foi usada por Moro para que Guimarães revelasse quem informou ao blogueiro que o Instituto Lula seria alvo de busca e apreensão e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria conduzido coercitivamente.