Mesmo promotor e juiz atuaram pela laqueadura de uma segunda mulher em Mococa

O caso de Janaína Aparecida Quirino, que foi esterilizada após ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), não é o único na cidade de Mococa, em São Paulo. Uma outra mulher, interditada por ser “absolutamente incapaz”, também fez cirurgia de laqueadura depois de pedido do mesmo promotor, Frederico Barruffini, e por decisão do mesmo juiz, Djalma Moreira Gomes, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, na ação, de fevereiro de 2017, o promotor afirma que Tatiane Monique Dias “já teve dois filhos”. Por viver com o pai das crianças, “tende a ter nova prole, pois não tem condições de avaliar as consequências da gestação”. 

DTE/ FEIRA

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Barruffini pediu “tutela de urgência” já que a jovem, de 23 anos, estava internada para o parto do segundo filho, e “apta para que a laqueadura tubária seja realizada imediatamente”. Ele solicitou que o juiz compelisse a prefeitura da cidade a pagar pela intervenção, e também que Tatiane fosse “obrigada a se submeter a tal procedimento”.

A coluna detalha que, o promotor apresentou ainda laudos médicos e um termo assinado pela própria Tatiane. Embora diagnosticada com “retardo mental moderado” e considerada “incapaz” pela Justiça, ela diz no documento estar “ciente e de acordo” com a cirurgia.

O juiz Djalma Moreira Gomes, que interditou Tatiane em 2013, concordou com o pedido. Na sentença, ele ressaltou que a jovem “manifestou interesse em realizar a cirurgia de laqueadura” e que não possuía “condições de cuidar e de educar seus filhos” —a mais velha já ficava com a avó materna.

O jornal detalha que, um advogado indicado pela Defensoria Pública chegou a atuar no caso argumentando que a cirurgia não era imprescindível e que a lei não permitia que ela fosse realizada “durante os períodos do parto”. A operação, no entanto, já tinha sido feita e o juiz reconfirmou a validade da decisão anterior.

O promotor e o juiz não se manifestam já que são investigados pelas corregedorias do MPE e do Tribunal de Justiça de São Paulo. O MPE diz que a mãe e curadora da jovem concordou com o procedimento.