Conselho Nacional do Ministério Público emite nota sobre tragédia em barragem mineira

O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu, nesta quarta-feira (30), uma nota pública sobre a tragédia com a barragem de rejeitos da mineradora Vale, na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais.

O desastre causou a morte de 84 pessoas até o momento, além de 276 desaparecimentos, e a destruição do meio ambiente e do patrimônio público e privado do município. O texto é assinado pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, que preside o GNDH.

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Confira a nota na íntegra:

"O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) externa a sua solidariedade à população do município de Brumadinho, em Minas Gerais, em virtude da tragédia humana e ambiental investida contra a cidade, que causa comoção e indignação em todo o país.

Os lamentáveis fatos denotam a imperiosa necessidade de se reforçar a atuação dos órgãos de controle, assegurando-se a sua independência técnica e autonomia financeira, e de garantir o fortalecimento dos instrumentos de gestão, como o licenciamento ambiental. Demonstram, ainda, que a assimetria nas relações entre o poder público e a iniciativa privada, bem como entre os próprios atores de mercado, não propicia o ambiente adequado para a autorregulaçãopreconizada por muitos, ao revés exige um constante acompanhamento dos órgãos de fiscalização.

Os benefícios trazidos pelos empreendimentos não podem suplantar a inexorável necessidade de preservação do meio ambiente e de vidas humanas que orbitam essa atividade econômica, devendo catalisar sustentabilidade financeira e social na região onde for implantado, sempre sob o olhar técnico dos organismos licenciadores e norteado pelo inafastável princípio da dignidade da pessoa humana, como pilar do nosso estado de direito.

O GNDH espera que todas as medidas destinadas à reparação dos danos ambientais e humanos sejam adotadas, bem como a efetiva punição dos eventuais responsáveis pela tragédia seja alcançada nos campos administrativo, civil e penal, ao tempo em que se coloca à disposição dos integrantes do Ministério Público que atuem no caso, com vistas à garantia dos direitos fundamentais da população atingida. Outrossim, conclama os membros do Ministério Público brasileiro a uma atuação proativa objetivando prevenir que fatos como os ocorridos em Mariana e Brumadinho não se repitam em solo nacional".