Brasil
Publicado em 23/11/2019, às 15h08 Redação BNews
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou liminar da Petrobras e determinou o impedimento da greve dos funcionários da estatal programada para esta segunda-feira (25). De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), programação dos petroleiros era de parar por quatro dias, com o argumento de que a empresa está descumprindo partes do acordo coletivo de trabalho, de cláusulas que dizem respeito à segurança do trabalho e do meio ambiente e direitos garantidos aos concursados.
A decisão foi assinada pelo ministro Ives Gandra, que fixou em R$ 2 milhões multa diária em caso de descumprimento. Segundo ele, o acordo coletivo foi assinado no dia 14 deste mês, há pouco tempo, o que não justificaria a decisão da federação sindical de já convocar uma paralisação.
“O ACT de 2019/2020 foi assinado há 18 dias, e as cláusulas cujo cumprimento se exige de imediato são de caráter programático, sem prazo específico para implementação. Ou seja, não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve”, disse.
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