Ministério da Defesa propõe zerar tarifa criada para impedir contrabando de armas

O Ministério da Defesa enviou uma proposta à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para zerar a tarifa de exportação de armas e munições para países da América do Sul. A tarifa, criada em 2001 com o intuito de dificultar o contrabando no país, impõe uma taxação de 150% nas vendas para evitar que as armas voltassem ao Brasil de forma ilegal.

Em 2010, houve uma flexibilização e ficou estabelecido que o imposto seria zerado, desde que as armas fossem registradas. Segundo o Ministério, a ação não teve impacto no mercado de contrabando e atrapalha a exportação.

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De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o período de maior alta das vendas, no entanto, foi em 2008, quando vigorava a taxação restritiva de 150%. A partir de 2013, o índice começou a cair, em razão da crise econômica e do registro de armas.

O tema vira alvo de debate duas semanas após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrar a decisão da Camex de zerar a tarifa de importação de armas.

No ano passado, o Brasil importou 102,3 mil revólveres e pistolas, quase o dobro em relação a 2018, quando foram comprados de fora 54,6 mil armamentos deste tipo.