Mais de 280 servidores já foram punidos pelo governo Bolsonaro por emitir opiniões

A Controladoria-Geral da União (CGU) puniu, até abril deste ano, 285 servidores federais por emitirem opiniões consideradas prejudiciais ao governo Bolsonaro ou à instituição onde trabalham. As informações são do site O Antagonista.

De acordo com a matéria, as penas foram aplicadas com base na Lei 8.112/90, que prevê o “dever de lealdade”.

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Essa obrigação permite à União punir servidores que ‘manchem’ a imagem do governo por críticas enquanto exercem a função pública. Foram abertos 501 processos contra servidores e aplicadas 269 penas nos dois primeiros anos de bolsonarismo. Ou seja, 45% das investigações terminaram com condenação.

Segundo o site, este ano, a proporção é de 37%, patamar similar ao de 2018, auge de investigações desse tipo, com 425 processos e 152 condenações.

Os dados foram levantados pelo “Livres” para embasar ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o autor do pedido, Irapuã Santana, as quedas vistas no gráfico acima são efeito da pandemia.

“[A CGU] tem agido como um censor, limitador da liberdade de expressão e do livre pensamento catedrático, quando atesta, em novo processo disciplinar contra outro servidor público”, diz o Livres na petição.