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Kim Kataguiri aciona Justiça contra aumento de salário de Bolsonaro e Mourão

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Publicado em 10/05/2021, às 15h06   Redação BNews


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O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador Rubinho Nunes (Patriota-SP), ambos do Movimento Brasil Livre (MBL), apresentaram à Justiça Federal do Distrito Federal uma ação civil pública para suspender a nova regra que aumenta o salário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). 

As informações são da coluna de Bela Megale, no jornal O Globo.

A portaria do Ministério da Economia passa a permitir a reservistas e servidores públicos aposentados que exercem determinados cargos públicos que recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.

No documento, Kim e Rubinho pedem também que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja citado no processo, assim como a União. Também solicitaram a apresentação de documentos sobre o caso. 

O deputado federal também apresentou à Câmara um Projeto de Decreto Legislativo que pede a suspensão da portaria.

Com a nova regra, Bolsonaro deverá ter um "aumento" de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, de R$ 24 mil mensais. A portaria permite que aposentados e militares da reserva acumulem as suas aposentadorias com vencimentos de cargos em comissão, integralmente, mesmo que o somatório das remunerações fique além do teto constitucional.

Classificação Indicativa: Livre

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