O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, na última sexta-feira (6), ao Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Inema) a interdição ou suspensão total das atividades do aterro sanitário operado pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A., em Feira de Santana.
O Inema tem 10 dias úteis para encaminhar ao MP as informações, documentos e publicações sobre as providências adotadas, que devem considerar as recomendações apontadas no parecer técnico da Câmara de Saneamento da Instituição. Por meio da assessoria de comunicação, o Inema informou que uma equipe do órgão se reuniu, nesta segunda-feira (9), para discutir o assunto.
De acordo com o MP, a interdição visa “diagnosticar, avaliar e prognosticar as consequências ambientais relacionadas à operação do aterro em questão, impondo-se medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes e efetivo plano de controle, especialmente quanto aos métodos de operação do empreendimento”.
Em entrevista ao Bocão News, o secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Tourinho, disse que, até o momento, a prefeitura não recebeu nenhuma notificação da Justiça. “Se chegar alguma recomendação solicitando inspeção ou fiscalização, nós acataremos”, afirmou. O secretário desconversou sobre a situação dos aterros sanitários da cidade. “Quem pode falar sobre isto é o Inema”, frisou.
Ainda conforme o MP, a recomendação se baseia na constatação de danos ambientais decorrentes de irregularidades operacionais verificadas no aterro, e apontadas em relatórios técnicos elaborados pela Câmara de Saneamento do MP e pelo próprio Inema. Segundo o Ministério Público, entre os problemas, está a disposição inadequada de resíduos sólidos domésticos em área não impermeabilizada, e lançamento e vazamento de chorume sem tratamento prévio, com contaminação do solo e da rede de água pluvial, causando poluição e degradação ambiental.
A promotora de Justiça, Karinny Guedes, disse que a empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A. foi notificada pelo órgão ambiental por conta das infrações, mas não cumpriu os termos de notificação, que exigiam, por exemplo, a apresentação de plano de gerenciamento de áreas contaminadas. Apesar disso, afirma Guedes na recomendação, o Inema renovou a LO do empreendimento.
Publicada no dia 10 de fevereiro de 2015, às 13h58
