Envolvida em diversas polêmicas no Rio de Janeiro, a empresa Rodando Legal agora é responsável pela “remoção, guarda, depósito de veículos apreendidos e/ou removidos, preparação e organização de leilão a ser realizado por leiloeiro público oficial”, em Salvador. Segundo informações publicadas no Diário Oficial do município desta terça-feira (2), o contrato no valor de R$ 50.457.098,37, válido pelo período de cinco anos, foi firmado entre a empresa e a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador).Desde 2003, a Rodando Legal é alvo de diversas denúncias de irregularidades, que vão desde a falta de Alvará de Localização e Funcionamento até a localização irregular em área proibida pelo código de urbanismo no Rio de Janeiro. Em março deste ano, mais uma denúncia contra a polêmica empresa apareceu. O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou o inquérito civil 2015.00120796 no qual questiona a legalidade dos leilões promovidos pela empresa em Macaé.
De acordo com o MP fluminense, o negócio da Rodando Legal consistia, basicamente, na apreensão de veículos com IPVA em atraso, no reboque e armazenagem destes carros em pátio próprio. Por estes serviços, várias taxas eram cobradas, desde o reboque até a “hospedagem” do carro. Caso o proprietário não conseguisse arcar com as taxas cobradas pela empresa e pelo Detran, o carro era confiscado e ia a leilão. São justamente estes leilões que despertaram a atenção do MP. Neste inquérito, a promotora Márcia de Oliveira Pacheco pediu informações detalhadas sobre essas atividades. Segundo a denúncia, o Rodando Legal não tinha concessão pública para tal atividade.
Já em Petrópolis, segundo informações da assessoria da Câmara do município, a Rodando Legal teve uma arrecadação de R$ 517.501,13 com o reboque e diárias de veículos apreendidos desde janeiro de 2014. A análise de documentos encaminhados à Câmara de Vereadores pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) referentes aos serviços prestados pela empresa, aponta suspeita de irregularidade na arrecadação de imposto sobre serviços (ISS).
Além disso, documentos enviados pela CPtrans mostram que nos meses de janeiro, fevereiro e março a Rodando Legal movimentou R$ 163.051,07. A Câmara também começou a investigar denúncias de que funcionários da empresa teriam mexido em veículos apreendidos que estavam no pátio da empresa e que deveriam permanecer lacrados sob a guarda da Rodando Legal.
O Bocão News teve acesso ao CNPJ da empresa. De acordo com informações da Receita Federal, a atividade principal dela é “Serviços de Reboque de Veículos”, e a secundária é a de “Estacionamento de veículos”. A Rodando Legal, que em seu site oficial afirma possuir atuação restrita ao estado do Rio de Janeiro, vai, segundo informações publicadas no Diário Oficial do Municípío, prestar de serviços de pátio, incluindo a remoção, guarda, depósito de veículos, apreendidos e/ou removidos, preparação e organização de leilão a ser realizado por leiloeiro público oficial, bem como a implantação e operação de sistemas de gerenciamento de informações e estrutura de atendimento ao cidadão na cidade.
Em contato com a reportagem, a promotora de Justiça, Rita Tourinho, afirmou que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) já estava acompanhando essa licitação. “Estamos com esse procedimento desde a primeira licitação que foi cancelada. A própria Transalvador reconheceu as irregularidades e cancelou o processo inicial”. A promotora acrescentou que ainda não tem detalhes da atual situação do processo que está sob análise.
Desde a manhã desta quarta-feira (3), a reportagem vem tentando contato com algum responsável pela empresa Rodando Legal com o objetivo de obter explicações, mas até a publicação da matéria as ligações não foram atendidas e nem retornadas.
O site também tentou entrar em contato com o superintendente de Transalvador, Fabrizzio Müller, que inicialmente pediu para ligar em alguns minutos, pois estava em reunião. A reportagem tentou entrar em contato um tempo depois, mas as ligações não foram atendidas nem retornadas. Já assessoria da autarquia prometeu responder aos questionamentos, mas até o fechamento da reportagem nenhuma repostada foi enviada.
Matéria originalmente postada dia 3
