Sem entendimento, mas pactuados, diz secretário após reunião com shoppings

O secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, afirmou na manhã desta sexta-feira (12) que a recente rodada de negociação com representantes dos shoppings de Salvador não apresentou entendimento real, mas salientou que já existe um avanço de acordo entre prefeitura e os centros comerciais. Em decisão judicial, os shoppings de Salvador poderão cobrar pelo uso do estacionamento, o que gerou reação da população e do Executivo municipal.

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Compreendendo o direito que foi concedido pela Justiça como legal, o titular da pasta defende que haja um ajuste de interesses. "É uma decisão tomada pelos estabelecimentos, é um direito que a Justiça conferiu a eles, e aí nós passamos a buscar algumas garantias à cidade e aos cidadãos de Salvador", disse em conversa com o apresentador Zé Eduardo, na Rádio Metrópole.

“A prefeitura desde o ano passado estava sendo obrigada a dar os TVLs (Termo de Viabilidade de Locação), e a gente estava buscando alternativas. Eles entendem que são credores de uma multa, e estamos discutindo esta questão. Enfim, não chegamos a um entendimento, mas pelo menos saímos pactuados que não haverá início de cobrança sem TVL, porque seria um desrespeito com a cidade, com a prefeitura e eles estariam sujeitos a ações fiscais", ressaltou.

Sobre a proposição do vereador Arnando Lessa (PT), que sugeriu a cobrança de taxa única nos centros comerciais, Pinheiro disse que a justificativa apresentada pelos empresários foi que a medida afetaria a livre concorrência. Desta forma, segundo ele, cada centro comercial adotará sua política tarifária. 

O secretário ainda explicou que foram pautadas contrapartidas como a segurança eletrônica e presencial, os 15 minutos de gratuidade, além de vagas para idosos, gestantes e pessoas com problemas de mobilidade.