Teixeira de Freitas: prefeito denunciado por burlar licitação e contratar UPB

O Tribunal de Contas dos Municípios vai denunciar o prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (PT), Extremo Sul baiano, ao Ministério Público estadual por ilegalidade de pagamentos à União dos Municípios da Bahia, entre 2013 e 2014, no valor de R$ 262,5 mil, por supostos “serviços advocatícios na área fiscal”.

Romance

Tá rolando? Ex-BBB Giovanna Lima é flagrada curtindo a noite com ator famoso

IH, FORA!

Renato Gaúcho chama jogadores para deixar campo antes do apito final contra o Bahia; assista

No entendimento dos conselheiros, o gestor realizou pagamentos a título de “contribuição extraordinária”, apesar de possuir a própria procuradoria e ainda contar com outros contratos de assessoria jurídica vigentes à época dos fatos. Segundo o TCM, a prestação os serviços contratados com a UPB não teria sido comprovada.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou o ressarcimento de R$ 52,5 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$ 10 mil. O prefeito alegou que os pagamentos foram realizados por ter o município, no ano de 2013, espontaneamente optado por se tornar “associado extraordinário” da UPB, mediante uma contribuição de R$ 315 mil, em troca da prestação de “serviços advocatícios na área fiscal”.

O relator contestou a manifestação do gestor e afirmou que apesar da “engenhosa manobra”, a ilegalidade é flagrante. Cabe recurso da decisão.