Cidades
Publicado em 22/10/2015, às 14h43 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
O Ministério Público estadual acatou denúncia do vereador Everaldo Augusto (PCdoB), em relação ao acordo firmado entre a Prefeitura de Salvador e a Associação Brasileira de Shopping Center (Abrasce) para que a cobrança de estacionamentos nos centros comerciais da capital baiana fosse autorizada. O inquérito foi aberto no dia 5 de outubro pela promotora Maria Eugênia Passos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor.
Entre os pontos questionados pela promotoria estão: a cobrança de ISS; o valor cobrado pelo estacionamento; e o funcionamento dos SACs dentro de alguns shoppings. O MPE enviou ofícios à prefeitura para que encaminhe cópia do acordo, à Procuradoria Fiscal do Município pedindo informações sobre a forma de recolhimento do imposto, e à Câmara para que informe se há lei regulamentando a exploração da atividade.
Segundo o edil, a contrapartida da construção de centros infantis e a instalação de semáforos inteligentes na cidade, que perfazem um total de R$ 108 milhões, está no inquérito. “Essa é a arrecadação somente de um shopping no decorrer de dois anos. Está se revelando um negócio da China e tudo indica que trata-se de um acordo de cavalheiros, que não vai ser cumprido”, criticou Everaldo Augusto, em contato com o Bocão News, no início da tarde desta quinta-feira (22).
O vereador, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Salvador, ressaltou que o acordo não foi referendado pelas partes envolvidas. “O diretor da Abrasce (Edson Piaggio) disse que a entidade não tem responsabilidade sobre o cumprimento do acordo. Em reunião com lojistas, fui informado por eles de que não vão pagar nada. É um acordo de faz-de-conta, que não foi consumado nem no MP, nem na Justiça, nem na Câmara”, acusou o comunista. “Essa investigação pode resultar até na suspensão da cobrança”, previu o vereador.
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