Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público estadual, a Justiça determinou na última sexta-feira (18), que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) providencie o abastecimento regular de água potável em todas as ruas do município de São Francisco do Conde, no prazo máximo de cinco dias.A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MP no dia 11 deste mês, por intermédio da promotora de Justiça Karinny Peixoto. A Embasa deve ainda, em caso de impossibilidade material de fornecimento de água pela rede de abastecimento, promover a prestação do serviço de abastecimento de água potável em todas as ruas do município através da utilização de caminhões-pipa, com a cobrança da tarifa devida, também no prazo de cinco dias.
Além disso, a empresa acionada pelo MP deverá apresentar relatório mensal à Justiça comunicando a falta de água em bairros e ruas, com a discriminação das localidades em que estão sendo realizadas obras para viabilizar o uso da rede de abastecimento; em quais locais estão sendo utilizados caminhões-pipa e qual o valor e critério adotado para a cobrança das tarifas através dessa via alternativa.
Segundo a promotora de Justiça Karinny Peixoto, as reclamações dos consumidores surgiram desde o ano passado, mas nos últimos meses de 2015 a situação se agravou, com alguns locais sofrendo com a interrupção do abastecimento de água por mais de 30 dias. A decisão do juiz Carlos Roberto Silva Junior foi baseada na necessidade de intervenção urgente, a fim de assegurar melhoria na qualidade de vida da comunidade, garantindo condições mínimas de subsistência e moradia com uma adequada rede de fornecimento de água tratada.
