Desde a semana passada, o barulho das máquinas da Concessionária Bahia Norte tem tirado a paz de moradores de uma comunidade quilombola, no bairro de Quingoma, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.
Revoltada com a construção da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas, que deve ligar a rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) à Estrada do Coco (BA-099), a comunidade certificada pela Fundação Palmares procurou a reportagem do Bocão News.
“A Bahia Norte está devastando nossa área, além de descumprir um acordo. O governo contratou uma equipe para delimitar nossa região, mas eles não esperaram o estudo terminar. Estão fazendo um estrago grande aqui”, lamenta a presidente da Associação do Quilombo Quingoma de Dentro, Ana Lúcia dos Santos Silva.
Ainda durante conversa, Ana Lúcia chama atenção para supostos crimes ambientais que estariam acontecendo no local. “Nesta semana teve uma confusão com a polícia, que ajudou as máquinas entrarem. Eles estão aterrando nascentes, animais estão entrando nas casas porque o habitat deles está sendo destruído. Como pode passar uma rodovia dentro de uma comunidade quilombola que é histórica? Ali é área de preservação permanente. Como eles podem cometer essa barbaridade? ”, questiona.
A representante dos moradores de Quingoma revela também que a população local se organiza para acionar o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). “Vamos dar entrada hoje nos papeis. Estamos cobrando da prefeitura de Lauro de Freitas, pois como é que eles autorizam a liberação para uma construção desse tipo? É muita quebra de acordo. Não estão nos respeitando. Queremos o embargo da obra até que o estudo seja finalizado”.
Por meio de nota enviada para reportagem, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na Bahia esclareceu que o plano para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola de Quingoma foi apresentado às famílias no dia 23 de janeiro deste ano. O órgão estima que 500 famílias remanescentes de quilombos sejam beneficiadas, e que garantirá celeridade ao processo de regularização fundiária da comunidade.
Ainda segundo a assessoria do Incra-BA, o relatório começou a ser elaborado por uma empresa contratada por meio do Termo de Cooperação Técnica transversal assinado entre Incra e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e outros órgãos do governo do estado, no dia 06 de novembro do ano passado. O objetivo é favorecer políticas de desenvolvimento em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais.
De acordo com o chefe da Divisão do Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra-BA, Aroldo Andrade, que esteve no local, o Incra-BA supervisionará e acompanhará o desenvolvimento das atividades, garantindo o cumprimento da legislação e normas do Programa Brasil Quilombola. Andrade ressalta também que a ação contará com a elaboração de todas as peças que compõem o RTID. “A partir da experiência aqui em Quingoma poderemos ter importantes referências para a atuação em conjunto com o governo do estado em outras comunidades na Bahia”.
Os técnicos que atuarão na região integram uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais das áreas de antropologia, história, ciências sociais, geografia, dentre outros.
Para a coordenadora de Políticas para Comunidades Tradicionais da Sepromi, Fabya Reis, o RTID de Quingoma é fruto do esforço das esferas governamentais Estadual e Federal. “É fundamental o processo de diálogo com a comunidade. Neste sentido, entendemos que sem o debate e interação com a comunidade não conseguiremos obter êxito”, afirmou.
Já a Concessionária Bahia Norte, afirmou por meio de nota que os projetos e o licenciamento, que inclui a parte ambiental, das obras de construção da Via Metropolitana "foram previamente aprovados pelo Poder Concedente e demais órgãos competentes, a exemplo do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema)". A assessoria da concessionária esclarece ainda que as áreas onde estão sendo realizadas as obras têm a devida autorização formal de seus proprietários. Sendo assim, tratando-se de propriedades privadas/particulares.
A Bahia Norte ressalta que não considera que há embates nessa atividade, pois as comunidades têm suas dúvidas esclarecidas por uma equipe socioambiental da concessionária que atua de forma dedicada ao projeto, sempre com o acompanhamento do Governo do Estado, através da Casa Civil e AGERBA. Sobre o confronto relatado pela líder comunitária, a concessionária argumenta que a polícia se faz presente de forma preventiva, pois alguns operários relataram terem sido ameaçados.
Por meio de um esclarecimento, a assessoria da prefeitura de Lauro de Freitas informou que a divisão de bairros da cidade, instituída por meio da Lei 1.596/2015, tem o objetivo de organizar o espaço geográfico do Município para fins de endereçamento. A assessoria salientou que quanto ao quilombo de Quingoma, cabe ao Incra a demarcação da sua poligonal, que independente do bairro onde estiver inserida, terá as garantias e benefícios previstos em legislação federal. Já em relação à obra da Via Metropolita, a prefeitura argument que a obra foi licenciada no âmbito estadual.
A via
Orçada em R$ 220 milhões e com previsão de conclusão em 18 meses, traz impactos ambientais à região, já que atinge a Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes Ipitanga.
O trecho será composto de duas faixas por sentido de tráfego e contará com um sistema de operação e monitoramento de vias. Os usuários contarão com atendimento médico pré-hospitalar e socorro mecânico, gerenciados pela Concessionária Bahia Norte.
Publicada no dia 10 de março de 2016, às 11h40
