A Defesa Civil de Salvador (Codesal) tem 48 horas para vistoriar os edifícios Jardim Brasília, Murta e Vale Verde, no bairro de Pernambués, em Salvador. A decisão da Justiça, que tem caráter liminar, atende a pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Márcia Câncio Villasboas, e determina ainda que, em 72 horas, um parecer seja emitido pela Codesal informando sobre a possibilidade de risco de desabamento e da extensão dos danos. Caso haja a necessidade de desocupação dos imóveis, os moradores devem ser notificados de que terão que deixar os edifícios imediatamente.
A decisão estabelece também que Solange de Jesus e Antônio Carlos dos Santos, responsáveis pela construção do edifício Jardim Brasília, tenham penhorados R$1 milhão, a fim de que sejam realizadas as obras de retificação e restauração das edificações, além do custeio de despesas relacionadas ao transporte e hospedagem das famílias. Caso o laudo técnico aponte a necessidade de obras de recuperação, os acionados deverão, num prazo de dez dias, providenciar a contratação de empresa idônea para a realização dos serviços, mediante aval do Ministério Público e fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MP tomou por base informações de que o Edifício Jardim Brasília, situado na rua Potiraguá de Baixo, no bairro de Pernambués, está interditado e corre o risco de desabar. Além disso, as avarias do imóvel danificaram a estrutura dos prédios vizinhos, edifícios Vila Verde e Murta, que também foram interditados pela Sucom. A ACP explica ainda que uma vistoria realizada pela Sucom durante a construção do Jardim Brasília constatou que a edificação não obedecia o projeto aprovado pela secretaria, tendo um número maior de andares e de área construída, o que fez com que o edifício fosse interditado.
Apesar da interdição, a obra continuou sendo realizada. Uma outra vistoria, realizada a pedido do MP, constatou que o prédio apresentava “estrutura colapsada, abatimento do piso, rachaduras graves na entrada da edificação e deslocamento das cerâmicas do Play-Ground, ameaçando assim a integridade dos edifícios Murta e Vale Verde”.
