MP pede interdição de balneário irregular em Mirangaba

O balneário do Valle, localizado no município de Mirangaba, região de Jacobina, funciona em uma Área de Preservação Permanente (APP) sem licença ambiental e sem autorização para utilização de recursos hídricos, de acordo com o Ministério Público do estado da Bahia (MP-BA).

As irregularidades foram constatadas pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, que ajuizou uma ação civil pública contra os proprietários do empreendimento Gilderlândio e seu filho Gildécio Silvestre Tínel.

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O promotor pede à Justiça que determine, em caráter liminar, a interdição imediata do balneário, a demolição de todas as construções localizadas na APP do Rio Preto e sua recuperação com a elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada).

Segundo Pablo Almeida, o balneário, localizado na Fazenda Boca Torta, não conta com alvará municipal nem com autorização do Instituto de Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Inema). “Trata-se de empreendimento totalmente irregular”, afirmou.

O promotor aponta ainda que no estabelecimento funcionavam curtume e fábrica de pré-moldados sem licenças ambientais, além da existência de um poço artesiano, próximo às piscinas, perfurado sem autorização legal, conforme mostrou inspeção do Inema.

Ele destaca na ação que o estabelecimento sedia “eventos, com grande frequência de público, como campeonato de futebol, shows e festas”, inclusive com anúncio de realização de cavalgada para abril deste ano.