A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Joseane Suzart, apontou na manhã desta sexta-feira (25), que tanto a Capitania dos Portos quanto a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) dividem a responsabilidade pelo naufrágio da lancha Cavalo Marinho 1, na Baía de Todos os Santos. Nesta quinta-feira (24), 18 pessoas morreram, e mais de 80 foram resgatadas.
Questionada sobre qual órgão responsável, ela foi enfática: "Ambos". Joseane Suzart frisou que a resposabilidade maior é da prestadora de serviço. "Ela recebe os valores devidos, as pessoas pagam pela prestação do serviço, contudo, nós temos que levar em consideração dois aspectos. A Capitania dos Portos tem a responsabilidade de verificar a estrutura física da embarcação e a Agerba quanto a prestação do serviço".
Segundo a promotora de Justiça, a ação contra a Agerba é por conta da deficiência na fiscalização e "na adoção das providencias cabíveis para que a empresa responsável, a CL, responsável pela embarcação Cavalo Marinho, para que ela não continuasse realizando o trabalho que permitisse esses alagamentos e, acima de tudo, uma quantidade superior de pessoas para o transporte seguro e satisfatório".
Ela ainda acrescenta. “Vamos ter que receber relatórios referentes às investigações feitas, concretizadas, sobre o acidente de forma específica, para que, se necessário for, possamos adotar providências complementares. Mas através dessa ação pública, já proposta, temos indenizações pedidas para os consumidores lesados. Quando nos referimos a consumidores lesados, não nos referimos apenas ao que sobreviveram, mas também às vítimas que morreram e que os seus familiares precisam da reparação devida”.
Ainda segundo a promotora, a partir de segunda-feira (28) serão feitas oitivas. “Vamos solicitar relatórios de órgãos públicos que estão investigando o acontecimento, isso na esfera cível. Na esfera criminal, um promotor será designado de forma específica para apuração dos crimes que estão correlacionados”.
A promotora ressaltou ainda que mesmo em situação regular, o excesso de passageiros pode ter provocado o acidente. Ainda em coletiva, Suzaqt afirmou que a vigilância sanitária já havia sinalizado sobre os constantes alagamentos nas embarcações que realizam a travessia Mar Grande-Salvador.
