MP aciona Unirb por problemas sanitários e estruturas físicas precárias em Salvador

O Ministério Público estadual acionou a faculdade Unidades de Ensino Superior da Bahia Ltda. (Unirb), localizada em Salvador, por irregularidades encontradas na estrutura física e em serviços prestados pela instituição. A ação civil pública, ajuizada nesta segunda-feira (4) pela promotora de Justiça Joseane Suzart, se baseia em relatórios de inspeção da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Codecon), Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e do Comando de Operações de Bombeiros Militares.

Na ação, a promotora afirma que a Unirb apresentou problemas de higienização e manutenção nas cantinas e de consumo de água (reservatórios e bebedouros), de climatização dos laboratórios de microbiologia, fiação expostas e escada, piso, parede e teto danificados em alguns locais. Além disso, a faculdade não adota medidas contra incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros e descumpre prazos para entrega de documentos solicitados pelos estudantes. 

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A promotora solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, que a faculdade realize reformas estruturais, com higienização dos reservatórios, troca de filtros dos bebedouros, reparos nos tetos, cobertura da fiação exposta e a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado; a apresentação do projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico exigido pelo Corpo de Bombeiros e a viabilização da climatização dos laboratórios.

Segundo o MP, os dois estabelecimentos que prestam serviço na faculdade em relação à alimentação assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar o problema da higiene. Já a Unirb preferiu não assinar o Termo proposto pelo MP.