Cidades
Reprodução/InstagramPublicado em 19/07/2018, às 14h32 Redação BNews
A disputa pelo terreno onde está sendo construído o empreendimento de luxo do grupo Fasano em Trancoso, no povoado de Porto Seguro, no sul da Bahia, ganhou mais um capítulo. O juiz Fernando Machado Parparot Souza, da Comarca de Porto Seguro, decidiu pela execução provisória de multa contra a incorporadora Bahia Beach, responsável pela construção da Reserva Trancoso.
Segundo o advogado da agricultora Joaquina Antonia Soares, Nirvan Dantas, o valor da multa chega a R$ 1.680.000,00. A decisão da juíza foi na última segunda-feira (16), e o agravado (Bahia Beach) tem o prazo de 15 dias para pagar o débito. Caso não seja pago, será acrescido uma multa de 10% e honorários de advogado de 10%.
Em 2017, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o embargo das obras e a venda dos lotes. Em sua decisão, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte escreveu: "limitada à proibição de construção e venda, comercialização ou qualquer outro ato dispositivo por parte da agravada à área objeto [...] devendo ser averbado na matrícula do imóvel o embargo das obras proveniente desta determinação, a fim de prevenir interesses de terceiros e/ou eventuais prejuízos destes. Em caso de descumprimento, fixa-se as astreintes diárias, doravante, em R$5.000,00. Condena-se, ainda, a agravada, em astreintes, no valor originariamente fixado pela decisão liminar (R$10.000,00 - dez mil reais), incidentes a partir da data da lavratura da ata notarial de fls. 497 e 500 (24/01/2018) até a data do julgamento do presente Agravo, sem prejuízo de, verificada a continuidade da desobediência, que outras medidas sejam adotadas para a garantia do cumprimento da presente determinação judicial".
Ao BNews, Dantas explicou que depois da liminar, o empreendimento entrou com vários recursos, mas todos foram negados. "Já são seis vitórias no Tribunal de Justiça e no primeiro grau também. A gente provou que eles estavam descumprindo a ordem judicial e, na semana passada, foi o último recurso que eles tinham para tentar derrubar essa liminar e não conseguiram. A desembargadora mandou justamente pra eles pagarem esse valor, só que isso se executa no processo de primeiro grau, que é lá no juiz de Porto Seguro".
O advogado explicou que conseguiu provar que o empreendimento está descumprido a ordem judicial. "Provamos isso através de atas notariais feitas por um tabelião, com fé pública. O tabelião chegou ao estande de venda deles, como consumidor comum, e eles ofertaram os lotes, tentando vender as coisas. Aí ele colocou isso tudo na ata notarial e provamos que eles estão descumprindo a ordem judicial, que eles continuam vendendo os lotes".
A reportagem procurou a incorporadora Bahia Beach para um posicionamento, mas até o fechamento da matéria não houve resposta.
Terreno
Joaquina entrou com uma ação possessória e alega ser dona de parte do terreno onde estão sendo construídas as obras. Ela afirma ter recebido a área a título de indenização, na década de 70, por causa de um processo criminal em que foi vítima de estupro, aos 16 anos. O terreno teria sido doado pelo pai do autor do crime.
Ao Tribunal de Justiça, a incorporadora Bahia Beach afirmou que a terreno não pertence a agricultora e que a área doada à senhora fica "no fundo, em terras interiores".
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