Punido pelo TCM, prefeito de Jequié nega irregularidades em contratos

O prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, afirmou, por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (31), que ingressará  com recursos para comprovar a inexistência de indícios de irregularidades em contratos firmados durante a sua gestão para realização de serviços de limpeza pública.

Em sessão na última quinta (30), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente um termo de ocorrência lavrado contra o gestor, que, no exercício de 2017, teria realizado o processo mediante dispensa de licitação, cujo montante chegou a R$11.750.650,39. 

SAÚDE

Zé Vaqueiro faz desabafo sobre estado de saúde do filho após parada cardíaca

Luto

Cineasta Toni Venturi morre aos 68 anos

O conselheiro Paolo Marconi, relator do caso, determinou a formulação de representação ao Ministério Público do Estado de modo a apurar a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. Ele também imputou ao prefeito o pagamento de multa de R$20 mil. 

De acordo com Marconi, Almeida “optou pela ilegalidade ao se valer de dois processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais sem a comprovação, perante o TCM, da situação de emergência. E ainda os prorrogou por todo o exercício de 2017, contrariando o disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, que estabelece o prazo máximo de 180 dias". 

Cabe recurso da decisão.

Leia abaixo a íntegra da nota encaminhada pelo prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida:

"A Prefeitura de Jequié, buscando esclarecer todos os fatos em relação ao julgamento do Termo de Ocorrência número 02990e18, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, informa que o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, não tomou conhecimento do referido processo, visto que a Conciso Gestão Pública, empresa de  contabilidade que prestava serviços ao município de Jequié, omitiu esses dados, não os encaminhando para os setores jurídicos e de controle interno da administração municipal, motivo pelo qual retirou do município o direito de fazer a sua defesa em tempo hábil. 

A Prefeitura de Jequié tendo, agora, conhecimento de todos os detalhes do processo, procederá com os recursos cabíveis, comprovando, assim, a inexistência de qualquer indício de irregularidades na contratação ou prorrogação do contrato da empresa para realização de serviços de limpeza pública. 

A Prefeitura de Jequié ressalta, ainda, que não detectou nenhum ato lesivo ao erário, o que será facilmente demonstrado por através da ausência de ilegalidade e a devida comprovação da prestação do serviço de limpeza pública, o que é de conhecimento de todos os jequieenses."