Jacobina: reabertura de hospital fechado por causa de disputa política emperra na Justiça

Por causa de briga política, o Hospital Regional Vicentina Goulart, localizado no município de Jacobina, no Centro-Norte da Bahia, segue fechado desde janeiro de 2013. No ano seguinte ao fechamento, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública na Justiça, com pedido liminar, para tentar restabelecer a prestação de serviços públicos de saúde, hospitalar e ambulatorial. 

Na época, os promotores de Justiça Pablo Almeida e Rocío Matos sustentaram que uma disputa político-partidária levou à rescisão do contrato entre o Município e a Associação Jacobinense de Assistência (AJA), gestora da unidade hospitalar, o que afetou outras 18 cidades da região. São réus da ação a AJA, o Município de Jacobina e o Fundo Municipal de Saúde de Jacobina.

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Procurada pelo BNews, nesta segunda-feira (15), a assessoria do MP-BA informou que o caso ainda tramita na Justiça. Ao site, foi esclarecido que o órgão “não conseguiu mediar a reabertura pois há várias questões, inclusive de natureza trabalhista pendente no hospital. O Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), está em negociação com a associação que administrava o hospital para resolver essas questões financeiras”.

A reportagem também procurou a assessoria da Sesab, a qual detalhou que foi assinado um protocolo de intenções entre o Estado e a AJA, que pretende credenciar o hospital nos serviços de cirurgias eletivas e leitos de retaguarda. A Sesab salientou que “os processos foram analisados pelo setor responsável na Secretaria da Saúde do Estado e encaminhados ofícios ao prestador dia 19 de abril de 2018, contendo todas documentações necessárias para os credenciamentos, sendo que até o momento não obtivemos retorno do Hospital Regional Vicentina Goulart. Os processos se encontram no setor responsável da Secretaria à espera da documentação conforme Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções”.

A ação resultou em inquérito civil instaurado em 22 de janeiro de 2013, e foi apresentada depois do MP-BA tentar resolver a situação pela via extrajudicial, com realização de reuniões e audiência pública. No entanto, de acordo com os promotores, a iniciativa fracassou porque “uma das partes levantava dificuldade supostamente ‘irremediável’, ou simplesmente elas não compareciam às reuniões”.

Rescisão do contrato
Segundo a ação do MP-BA, a AJA era responsável pela gestão do hospital desde 2010, quando a então prefeita Valdice Castro Vieira da Silva celebrou o contrato com a entidade sem fins lucrativos, cujo diretor foi, até meados de 2013, o marido dela. “Durante toda a execução do contrato, surgiram notícias de que a AJA estaria sendo aparelhada politicamente pelo grupo político-partidário da então prefeita Valdice e do seu esposo”, descreveram os promotores na ação. 

De acordo com o MP-BA, o ex-prefeito, Rui Rei Matos Macedo, quando tomou posse em 1º de janeiro de 2013, dois dias antes do término previsto para o contrato, decretou imediatamente a rescisão de todos os contratos que ainda se encontravam em vigor, alegando que foi constatado um caos administrativo de responsabilidade da gestão anterior.

Com a rescisão, a Associação deixou de receber a verba de R$ 350 mil mensais para prestar os serviços. E, por isso, recusou-se a firmar novo contrato proposto pela prefeitura, no valor de R$ 180 mil mensais, sob a alegação de que o montante inviabilizaria a prestação do serviço. 

Uma auditoria realizada Sesab, a pedido do MP-BA, apontou que o hospital era responsável por 72,8% das internações hospitalares do município realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que seu fechamento gerou perda de 183 leitos hospitalares na cidade. O impacto na região, segundo o órgão, poderia ser medido pela constatação de que, após o fechamento do Vicentina Goulart, dobrou em 2013 o número de atendimentos realizados pelo Hospital Português Padre Paulo Felber, da pequena cidade vizinha de Miguel Calmon, quando “historicamente a relação era inversa”, com pacientes desta última cidade sendo enviados para atendimento em Jacobina.

Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado chegou a anunciar que iria investir cerca de R$ 3,2 milhões por ano para reabrir o hospital. A Gestão Estadual divulgou também que a unidade teve seu perfil de atendimento redesenhado por técnicos da Sesab e tomou como base as necessidades da região e discussões com gestores da região.

O Estado havia planejado que os 76 leitos do Hospital Regional Vicentina Goulart servissem como retaguarda clínica, cirúrgica e pediátrica para o Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho e para as UPAs 24 Horas de Jacobina e Capim Grosso, com acesso regulado pela Central Estadual de Regulação. Além disso, a unidade seria referência para traumas ortopédicos de média complexidade e para cirurgias eletivas, nas sub-especialidades de cirurgia geral, ginecologia, urologia, angiologia e coloproctologia, entre outros serviços.