Um motorista cadastrado na Uber conseguiu uma liminar na justiça baiana contra a empresa de transporte por aplicativos. A decisão garante a reintegração em até 48h do profissional que, segundo a defesa, foi excluído da plataforma sem nenhuma explicação. A decisão foi proferida pela Dra. Jaciara Ramos, da 1ª Vara de Causas Comuns dos Juizados Especiais, na última sexta-feira (9).
A magistrada estabeleceu uma multa de R$ 300,00 por dia em caso de descumprimento da medida. "A plataforma ainda não entrou em contato comigo. O meu cadastro ainda não está ativo. A empresa apenas disse que eu infringi as regras de conduta, mas não informou o motivo. Sempre tive minha taxa de avaliação alta, a taxa de cancelamento estava quase em 0%, com mais de 7 mil corridas e não vejo motivos para a plataforma ter me excluído", defende-se o motorista Marcos Micucci, em entrevista ao BNews. "O cancelamento foi um susto. A gente depende da plataforma para levar ao sustento para a família".
Segundo o advogado da Associação de Motoristas Particulares e Profissionais Autônomos do Estado da Bahia (AMPABA), Dr. Maurício Gomes Bahia, "a decisão é inédita, mas não inesperada". Ele defende "a criação jurisprudência favorável aos motoristas e o objetivo é reintegrar todos os motoristas que foram injustamente excluídos da plataforma, além de se lograr indenização pelos lucros cessantes e pelo abalo moral advindos da exclusão".
Procurada pela reportagem do BNews, a assessoria de imprensa da Uber informou que o caso está sendo analisado pelo jurídico e que irá se posicionar em breve. Uma audiência de conciliação entre as partes também já foi marcada para o dia 13 de dezembro, às 08h30.
Vale lembrar que a Câmara Municipal de Salvador atualmente discute a regulamentação do transporte por aplicativo na cidade. Três comissões realizarão, na próxima segunda-feira (12), às 14h, uma reunião para apreciar em conjunto as emendas e o parecer do Projeto de Lei nº 258/2018, de autoria do Executivo Municipal. Após a aprovação nos três colegiados, o projeto segue para votação em Plenário.
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