Placa Mercosul: associação diz que Denatran não obriga Detran-BA a iniciar implantação

A nova placa padrão Mercosul entra em vigor, nesta quarta-feira (26), na Bahia. Os serviços relacionados a emplacamento foram suspensos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), na sexta-feira (21), para que o sistema fosse atualizado. Por causa da medida, a fabricação da placa cinza está proibida no estado. 

Nesta manhã, diversos motoristas entraram em contato com o BNews reclamando do atendimento para implantação da nova placa. “Várias situações aqui. Cheguei 6h40. Gente querendo colocar a nova placa e não consegue. Há um número enorme de policiais. Nem senha está sendo distribuída. Ar-condicionado e computadores desligados. Sem previsão de atendimento”, diz o taxista João Adorno. Além dele, outros motoristas compartilharam o mesmo descontentamento. Procurada pela reportagem, a assessoria do órgão respondeu que há "problemas técnicos no sistema".

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A pressa da autarquia para implantar o novo modelo de placa não tem sido bem avaliada por membros Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP). A autarquia estadual justifica que pretende atender determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e que mais de 140 empresas baianas estão aptas para realizar o procedimento. 

“Ocorre que todas as informações do Detran-BA são falsas e demonstram interesses escusos no processo. Inicialmente, temos que o Denatran não obriga nenhum Estado a iniciar a implantação, principalmente se não tiver finalizado a integração do novo sistema de emplacamento e com um número de fabricantes de placas e estampadores que deem segurança ao início do processo em todo território baiano”, diz o representante da ABEEP, George Lélis, o qual se refere a resolução 748, publicada no dia 30 de novembro, no Diário Oficial da União. A publicação indica que “comprovada a falta de integração entre o sistema do órgão ou entidade executivo de trânsito e o sistema nacional, o Denatran poderá, excepcionalmente, alterar o cronograma previsto”.

Lélis ainda afirma que, na Bahia, “foram cadastradas duas fábricas de matéria prima de um mesmo grupo, a PROMAC–MG e UTSCH do BRASIL – RJ, com intuito de fazer parecer a existência de concorrência”. Além disso, ele acrescenta que foram publicadas no Diário Oficial do Estado somente 35 empresas estampadoras, sendo que 30 ou mais não estão aptas a funcionar e algumas tiveram atestados de capacidade técnica emitidos pelos Detran-BA, sem possuir todos os equipamentos, insumos e tecnologia para estampagem das placas no novo padrão. “Sendo que 3 a 5 aptas são ligadas diretamente ao fabricante. Cadê as 140 empresas? Urge alertar que na atualidade são 210 empresas aptas a estampar no padrão anterior. O fornecimento de placas padrão Mercosul será feito por poucas empresas, 5 no máximo, e com alto prazo de espera, sem logística, sem divulgação dos locais de venda e sem sistema efetivo. Quem ganhará com isso?”, questiona.

Na sexta-feira (21), a categoria realizou um protesto contra a medida. A manifestação teve dois motivos. Um deles foi o fato de a autarquia não aceitar a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pediu a suspensão da Portaria 1457/2018, além da adoção de procedimentos legítimos que garantam a legalidade e moralidade dos processos de credenciamento/cadastramento de empresas para fabricação das placas, de acordo com o novo sistema de identificação.

Outro motivo do protesto foi o descumprimento de uma liminar concedida pela Justiça, no dia 30 de novembro, que suspendeu a portaria do Detran-BA que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul. O pedido foi feito pela ABEEP, que considerou o prazo de 30 dias curto para cumprir as exigências.

- O padrão Mercosul é obrigatório para veículos novos e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas. Para tirar dúvidas, o cidadão pode acessar o site do Denatran (www.denatran.gov.br) ou entrar contato com o Detran-BA pelo telefone (71) 3116-4206.

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