Jequié: MP-BA rebate ataque de vereadores que acusaram promotores de prevaricação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma nota após os ataques feitos dois vereadores da cidade de Jequié, no centro-sul baiano, na última quinta-feira (6). Sem citar nomes, Soldado Gilvan (PPS) e Tinho de Waldeck (PV) acusaram representantes do órgão estadual de não denunciar à Justiça supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Sérgio da Gameleira (PSB). Em seu pronunciamento, o vereador Tinho de Waldeck (PV) também endossou o discurso do colega oposicionista e reafirmou que o órgão estadual é “omisso” no município. 

Em nota, o MP-BA informou que que vem adotando, de forma séria, responsável e imparcial, todas as medidas pertinentes à apuração de fatos denunciados às Promotorias de Justiça por cidadãos, conselhos, pessoas jurídicas, órgãos públicos, entre outros. 

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“A Instituição salienta que as denúncias formuladas pelos vereadores de Jequié representam pouco mais de 10% de todas as investigações em curso na atualidade, sendo que apenas onze delas dizem respeito à atual gestão municipal, das quais oito foram iniciadas em 2019. Em respeito ao dever de imparcialidade e de busca pela verdade, o tempo da investigação do MPBA nem sempre corresponde aos anseios do denunciante, muito menos ao tempo dos fatos políticos”, diz trecho da nota. 

Ainda de acordo com o órgão estadual, sobre os fatos mencionados pelos vereadores na tribuna da Câmara de Vereadores de Jequié, a “Instituição leva ao conhecimento da sociedade que os promotores de Justiça adotam providências dentro da legalidade, respeitando a legislação pertinente aos casos que lhe são encaminhados”.

Leia a nota na íntegra:
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio dos promotores de justiça de Jequié, esclarece, especialmente à sociedade jequieense, que vem adotando, de forma séria, responsável e imparcial, todas as medidas pertinentes à apuração de fatos denunciados às Promotorias de Justiça por cidadãos, conselhos, pessoas jurídicas, órgãos públicos, entre outros. No exercício de suas funções institucionais, membros do MP atuam diariamente, sobretudo buscando zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.

A Instituição salienta que as denúncias formuladas pelos vereadores de Jequié representam pouco mais de 10% de todas as investigações em curso na atualidade, sendo que apenas onze delas dizem respeito à atual gestão municipal, das quais oito foram iniciadas em 2019. Em respeito ao dever de imparcialidade e de busca pela verdade, o tempo da investigação do MPBA nem sempre corresponde aos anseios do denunciante, muito menos ao tempo dos fatos políticos.

Em nome da transparência, especificamente no que toca aos fatos mencionados pelos vereadores na Tribuna da Câmara de Vereadores de Jequié, a Instituição leva ao conhecimento da sociedade que os promotores de Justiça adotam providências dentro da legalidade, respeitando a legislação pertinente aos casos que lhe são encaminhados. Para toda denúncia que é enviada ao Ministério Público baiano, procede-se a uma verificação prévia da viabilidade ou não de se instaurar inquéritos civis e, se for necessário, propor a respectiva ação civil pública ou de improbidade administrativa. Essa preocupação se refere ao máximo respeito aos direitos e garantias fundamentais que cabe à Instituição zelar, conforme injunção constitucional prevista no art. 127 da CF/88. Isso significa que, havendo fundamentos fáticos, jurídicos e probatórios, segue-se com a providência processual cabível.

Inexistindo tais fundamentos, promove-se o arquivamento da denúncia feita ao Ministério Público. O Ministério Público do Estado da Bahia coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos e caminha convicto de que a sociedade de Jequié segue confiante no exercício das funções da Instituição, que foi e sempre será vocacionada para defender direitos fundamentais dos cidadãos, como bem determina a Constituição.

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