Prefeito de Itabela tem contas rejeitadas pelo TCM e é multado em R$ 15 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Itabela, em sessão ocorrida na manhã desta terça-feira (12). O prefeito Luciano Francisqueto foi multado em R$ 15 mil por irregularidades em diversas licitações ao longo de 2018, além de gastos excessivos com combustível e contratação de servidores sem a realização de concurso público. Luciano, que ainda pode recorrer da decisão, corre ainda o risco de ser imputado por improbidade administrativa pelo Ministério Público (MP).

De acordo com o parecer do conselheiro Antônio Emanuel de Souza, o gasto do prefeito com combustível atingiu R$ 1.925.898,74 - um aumento de 49,09% em comparação com o mandato anterior. Segundo informações do TCM, Luciano Francisqueto não apresentou documentos que justificassem o valor, e, portanto, a despesa foi considerada excessiva. 

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O gestor também não comprovou a necessidade de contratação de servidores sem a realização de concurso público, mecanismo que fere os "princípios administrativos da isonomia", pontuou o conselheiro relator. 

Ao todo, foram encontradas irregularidades em quatro licitações, principalmente pela ausência de justificativa para tais. Em outro processo, no valor de R$16.164.383,51, não foram explicitadas especificações como unidades e quantidades.

A despesta total do município chegou a R$43.583.396,54, que equivale a 61,09% da receita corrente líquida municipal, superando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito, contudo, ainda está dentro do prazo legal para reconduzir os gastos.