TCE/BA condena prefeitura de Wanderley e ex-prefeito a devolverem R$ 166, 5 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária nesta quarta-feira (12), desaprovou a prestação de contas do convênio 022/2009, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura de Wanderley. O ex-prefeito, Bionô Roque das Chagas, e a prefeitura terão que devolver aos cofres públicos, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, a quantia de R$ 166.572,84.

Segundo decisão do TCE/BA, o ex-prefeito terá que devolver R$ 145 mil, enquanto à atual administração municipal deve devolver R$ 21.572,84, quantia esta relativa à não devolução do saldo do convênio na conta aplicação.

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O convênio era para a construção de 23 casas destinadas a famílias pertencentes à comunidade quilombola Riacho de Sacutiaba, “mediante regime de mutirão assistido com capacitação das famílias em construção civil, e a elaboração e execução de Plano de
Trabalho Técnico Social para as 23 famílias”. A equipe de auditores do TCE/BA teria constatado que os serviços foram apenas parcialmente executados e que havia irregularidades na realização das despesas.

Ainda cabe recurso da decisão.