STJ rejeita pedido da Heineken para fazer parte de ação sobre bem mineral em Alagoinhas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, rejeitou um pedido da fabricante de cervejas Heineken para ser admitida como parte interessada no processo que trata do uso da água extraída do subsolo de uma de suas fábricas localizadas em Alagoinhas, Litoral Norte e Agreste Baiano.

As informações foram publicadas nesta segunda-feira (2) pelo site Poder 360. De acordo com a publicação, a cervejaria holandesa argumentava que tinha interesse em participar da ação, uma vez que uma de suas fábricas está instalada em terreno no qual o empresário Maurício Marcelino solicitou autorização para realizar pesquisa mineral.

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Maia Filho concluiu, no entanto, que apenas devem figurar como partes no processo Maurício Marcelino e a Agência Nacional de Mineração (ANM). O ministro explica que, na ação, o Marcelino reclama que não foi cumprida decisão que garantiu a ele o direito de prospectar fosfato exatamente no terreno onde está a fábrica da Heineken. Desta forma, neste caso específico, a Heineken não deve ser admitida como parte.

Anteriormente, o STJ decidiu que a Agência Nacional de Mineração (ANM) deveria anular uma decisão de 1997, quando Marcelino foi expelido de uma área de 2.000 hectares para que no local fosse instalada uma cervejaria da empresa Schincariol – hoje, planta da Heineken. Recentemente a justiça devolveu ao empresário o direito de explorar o subsolo do terreno.

Marcelino garante que não quer fechar a fábrica localizada em Alagoinhas – preservando dessa forma os empregos que ela gera para a região. Contudo, ele quer que a Heineken pague pela utilização do bem mineral que não lhe pertence.