Por dispensa de licitação, prefeitura de Jequié firma contrato de R$ 622 mil para compra de combustível por 30 dias

A prefeitura de Jequié, Médio Rio de Contas, firmou um contrato, por dispensa de licitação, no valor global estimado de R$ 622 mil para aquisição de combustível (álcool e gasolina) e óleo diesel para atender as demandas de suas secretarias.

O extrato de contratação dos serviços do posto Posto David - nome fantasia da empresa M. W. Comércio de Combustíveis Serviços e Alimentos LTDA - foi publicado na edição do último dia 24 de fevereiro do Diário Oficial da cidade.

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Nesta segunda-feira (8), o BNews procurou a prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa, para questionar quantas secretarias eram beneficiadas pelo contrato e qual a quantidade total de veículos de sua frota.

Também foi questionado se o contrato pressupunha que o valor estimado fosse completamente desembolsado com a compra de combustíveis. A prefeitura respondeu, por meio de nota, que a dispensa de licitação para a prestação dos serviços de abastecimento de combustíveis foi feita emergencialmente.

Assim, caso necessário, o município poderá ter combustível suficiente para sua frota de "mais de 200 veículos", formada por carros destinados às secretarias, carros-pipa, retroescavadeiras, motoniveladoras, além dos veículos da Guarda Municipal, Superintendência de Trânsito, Social, Saúde e do Transporte Escolar.

"Mas vale a ressalva que o contrato prevê o pagamento somente do consumo. Assim sendo, a administração municipal, de maneira preventiva estimou a possibilidade de consumo com retorno das aulas e com prudência resguardou, ordenando o pagamento referente somente ao consumo", informa a nota.

O comunicado também explica que a substituição da empresa fornecedora de combustíveis se deu em face de "a empresa que prestava esse serviço requerer um reequilíbrio econômico do contrato", para aumentar o valor de seus serviços. No novo contrato, a prefeitura paga um preço mais barato.

Utilizando a consulta do portal da transparência é possível verificar a existência de um contrato anterior, firmado no ano passado com o mesmo objetivo. Na época, o Posto Badica - nome social do CNPJ vinculado à Olivaldo Ribeiro de Novais & CIA LTDA - firmou um acordo de R$ 1.892.651 milhões com a prefeitura para prestar o serviço por cem dias.

O período, que contemplava pouco mais de um trimestre, teve início em 24 de julho e conclusão em 31 de outubro de 2020. Neste contrato, a média de gastos mensais foi um pouco menor que R$ 630.883 mil.  

Leia a íntegra da nota enviada pela prefeitura de Jequié:

"A Prefeitura de Jequié realizou a dispensa de licitação para a prestação dos serviços de abastecimento de combustíveis, de forma emergencial, com a estimativa de valor global de R$ 622 mil reais para que, caso necessário, o município possa ter combustível suficiente para a frota municipal, que conta com mais de 200 veículos, entre os carros destinados às secretarias, os carros-pipa, retroescavadeiras, motoniveladoras, além dos veículos da Guarda Municipal, Superintendência de Trânsito, Social, Saúde e do Transporte Escolar, cuja possibilidade de retorno estava programado, antes da subida de novos casos da Covid e do “lockdown” estadual. Mas vale a ressalva que o contrato prevê o pagamento somente do consumo. Assim sendo, a administração municipal, de maneira preventiva estimou a possibilidade de consumo com retorno das aulas e com prudência resguardou, ordenando o pagamento referente somente ao consumo.

A substituição da empresa fornecedora de combustíveis se deu em face de a empresa que prestava esse serviço requerer um reequilíbrio econômico do contrato, para aumentar o valor dos combustíveis. A administração municipal apresentou sua possibilidade orçamentária e, de comum acordo, uma vez que a prestadora não aceitou a condição apresentada pela Prefeitura, foi realizado um destrato. De acordo com o momento que o município está enfrentando e com a necessidade de manutenção de abastecimento da frota, para que os veículos municipais não ficassem parados e o atendimento dos serviços públicos, que dependem desses veículos e do translado de pessoas, fosse prejudicado, a administração municipal  fez um contrato, como já citado, de forma emergencial, com um outro fornecedor de combustível. Destaca-se, aqui, que no novo contrato, a Prefeitura de Jequié paga um preço mais barato que o preço sugerido pelo fornecedor anterior, o que demonstra economicidade na substituição do contrato, além de que já está em andamento uma nova licitação, nos moldes de pregão eletrônico."