Na tentativa de sustar a derrubada das
barracas instaladas na praia de Ipitanga, em Lauro de Freitas, a Procuradoria Geral do município entrou com recurso, na tarde desta sexta-feira (4), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do desembargador Olindo Meneses, do Tribunal Regional Federal 1ª Região, que cassou a liminar que impedia a derrubada das barracas do local.
A Procuradoria argumenta que a derrubada acarretaria graves danos sociais à população e enfatiza a existência de um projeto, já entregue à 13ª Vara da Justiça Federal, em Salvador, e em discussão com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
No documento, a Prefeitura informa ainda que já foram iniciadas as audiências com a SPU visando a construção de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que contemplará toda a Praia de Ipitanga e não apenas o trecho geograficamente definido como pertencente a Salvador.
O projeto de revitalização da Orla de Ipitanga retira todos os equipamentos da areia, como estabelece a União. De acordo com o secretário municipal de Governo, Ápio Vinagre, a Câmara Municipal já autorizou a prefeitura a contrair o financiamento necessário à execução do projeto.
A liminar suspensa por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, mantém decisão em primeira instância do juiz Carlos D’Ávilla, da 13ª Vara Federal, que determinou a derrubada de todas as barracas de praias de Salvador e Lauro de Freitas.
Despachada no dia 1º, a decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União até segunda-feira (7). Após a publicação, o cumprimento deve ser imediato.
