Publicado em 21/02/2011, às 10h22 Redação Bocão News
Desde o último sábado (19), os 32 barraqueiros instalados na praia de Ipitanga, em Lauro de Freitas, começaram a ser notificados sobre a retirada dos equipamentos da orla do município. O prazo para cumprimento da ordem judicial é de dez dias, a contar da data da notificação.
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, esteve na última quinta-feira em Brasília, onde conversou com representantes do Ministério do Turismo, tendo recebido sinal verde para a implantação do projeto de recuperação da Orla de Ipitanga, orçado em R$ 12,5 milhões.
O projeto de revitalização da Orla de Ipitanga retira todos os equipamentos da areia, como estabelece a União. De acordo com o secretário municipal de Governo, Ápio Vinagre, a Câmara Municipal já autorizou a prefeitura a contrair o financiamento necessário à execução do projeto.
Desde a retirada das barracas da orla de Salvador, os barraqueiros de Ipitanga vivem a aflição de terem seus equipamentos também destruídos por força de decisão judicial. Com a interferência da prefeitura, que entrou com pedido de liminar na tentativa de barrar a derrubada dos equipamentos, a decisão foi empurrada adiada.
A liminar suspensa por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, mantém decisão em primeira instância do juiz Carlos D’Ávilla, da 13ª Vara Federal, que determinou a derrubada de todas as barracas de praias de Salvador e Lauro de Freitas.
No último dia 4, nova determinação da Justiça Federal confirmou a decisão de instância inferior, derrubando a liminar conquistada pela prefeitura. A Procuradoria Geral do Município (PGM) anunciou que entraria com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do desembargador Olindo Meneses, do Tribunal Regional Federal 1ª Região, que cassou a liminar que impedia a derrubada das barracas do local.
No documento, a prefeitura informa ainda que já foram iniciadas as audiências com a SPU visando a construção de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que contemplará toda a Praia de Ipitanga e não apenas o trecho geograficamente definido como pertencente a Salvador.
A Procuradoria argumenta que a derrubada acarretaria graves danos sociais à população e enfatiza a existência de um projeto, já entregue à 13ª Vara da Justiça Federal, em Salvador, e em discussão com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A prefeitura não conseguiu, até o momento, empurrar o cumprimento da ordem judicial para adiante.
Agora, resta aos barraqueiros retirarem seus equipamentos de forma pacifica antes que a máquinas do município destruam todas as barracas, como aconteceu em Salvador, onde os barraqueiros não apostaram no cumprimento da determinação judicial e testemunharam, entre atônitos e incrédulos, suas barracas irem ao chão pela açãode máquinas da Superintendência de Ordenamento e Controle do Uso do Solo (Sucom).
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