Imbróglio em licitação envolvendo Superintendência de Trânsito de Camaçari expõe denúncias

A Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT), na Região Metropolitana de Salvador, está sendo acusada de habilitar uma única empresa para as próximas etapas do processo licitatório de concessão de estacionamento rotativo da cidade, no valor de R$ 75.587.950,08.

Conforme denúncia, empresas de todo o Brasil participaram do certame para conduzir a Zona Azul da cidade, porém, no fim, o Consórcio Camaçari, que tem como líder a Serttel, empresa acusada por corrupção, venceu o processo. Além dela, a INLUX, que também faz parte do grupo, não possui experiência no ramo.

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DEPOIMENTO

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A Serttel é de origem pernambucana e uma das gigantes no ramo de mobilidade urbana no país. Em 2018, a empresa, que era responsável por explorar o estacionamento rotativo do município de Serra, no Paraná, virou alvo de um processo de Justiça, acusada de corrupção ativa e passiva de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que ofereceu denúncia a Justiça no final de 2017.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que acusava a empresa de pagar propinas a servidores públicos da cidade paranaense para obter contratos com o município. Ao receber a denúncia contra os responsáveis pela Serttel, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Araucária, Sergio Bernardinetti, decretou suas prisões preventivas e o bloqueio de seus bens. Porém, foram soltos através de um Habeas Corpus.

Nos autos do processo, Sergio Bernardinetti mencionou que a empresa teria até um setor de propinas: “O modus operandi demonstrado nesse processo evidencia que os fatos não são inéditos na empresa. Ao contrário, autorizam a conclusão de que a citada empresa tem na corrupção uma de suas práticas “comerciais” habituais, plenamente aceita por seu sócio proprietário, que inclusive, mantém funcionários “fantasmas”, especificamente para tais funções, como departamento de propinas”, disse. As informações são do site Tempo Novo.

Suspensão

Em julho deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do processo licitatório que prevê a implantação do Sistema de Zona Azul em Camaçari. A decisão foi inicialmente publicada no Diário Oficial do órgão.

Durante sessão, os conselheiros do TCM ratificaram a medida cautelar deferida contra o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), Helder Almeida de Souza, e o presidente Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Hertz Barreto Rezende Seabra, e que determinou a suspensão de processo licitatório destinado à concessão para a iniciativa privada de exploração, pelo prazo de dez anos, do estacionamento nas vias públicas na modalidade “Zona Azul”. O valor estimado do contrato é de R$70.630.735,05.

A suspensão ocorreu após uma denúncia feita por uma cidadã, que alegou a ausência de dados, estudos e projetos necessários à elaboração das propostas dificulta a participação dos licitantes no certame. De acordo com a denunciante, o edital não traz justificativas para o cálculo do percentual mínimo de outorga e não apresenta todas as informações técnicas, particularidades e dimensões do sistema rotativo a ser implantando para definição do percentual de repasse ao Poder Concedente, o que é estabelecido como critério de classificação.

O processo ainda cita, como por exemplo, a falta de indicação, no instrumento convocatório, da frota de veículos que transitam no município e a falta de indicação, ainda que de forma estimada, da demanda por estacionamento nas vagas que integrarão o sistema. ED finaliza afirmando que “sem tais dados e informações, é impossível calcular a viabilidade econômica da concessão e, consequentemente, a viabilidade do percentual de outorga a ser repassada ao Poder Concedente”.

Denúncias

Ainda conforme denúncia enviada ao BNews, empresas concorrentes que foram desabilitadas comprovaram, com recursos, que a Serttel, empresa habilitada, não apresentou todos os documentos para o certame, o que a tornaria inabilitada. Com isso, as demais estão entrando com denúncias no Tribunal de Contas do Município e do Ministério Público.

STT se pronuncia

Procurada pelo BNews, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT) informa que a empresa Serttel apresentou toda a documentação exigida no edital, o que a credenciou a ser habilitada no processo. "A autarquia informa ainda que, diante da análise da documentação apresentada e da legislação atual, não há qualquer impedimento legal para a participação da empresa em qualquer processo licitatório", afirmou em nota.

"A STT salienta que o prazo para recurso terminou na última sexta-feira (17). Duas empresas que foram inabilitadas por não terem apresentado a documentação exigida no edital apresentaram recurso. Neste momento, o processo encontra-se em prazo para que a Serttel responda aos recursos das empresas inabilitadas, em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, o que será devidamente analisado e julgado em seguida", disse. A autarquia reforça, ainda, que todo o processo licitatório ocorre seguindo todas as normas legais, com ampla transparência.

O BNews também procurou a empresa Sarttel para esclarecer a acusação de corrupção ativa e passiva, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.