Produtores fazem petição após associação impedir realização de eventos em Trancoso; entenda

A região de Trancoso, distrito de Porto Seguro, é conhecida pelas suas belezas e também por recepcionar eventos privados, a exemplo de diversos casamentos. Entretanto, aqueles que desejam realizar esse tipo de cerimônia, ou mesmo eventos de pequeno e médio porte, terão dificuldade, pois a Prefeitura não tem liberado as licenças ambientais para uso de aparelhos sonoros e apresentação artísticas, aplicado uma multa de R$ 50.000,00 aos que infringirem. A gestão municipal atende uma determinação judicial, que foi solicitada pela Associação Despertar Trancoso.

Em seu site, a Associação diz que é defensora dos “fundamentos e as práticas do turismo sustentável como solução para preservar o patrimônio natural e histórico de Trancoso - um dos mais belos e procurados pontos turísticos brasileiros”.

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Com a nova medida, pelo menos 100 casamentos deixarão de ser realizados no local, de acordo com o site Jojô notícias, que conversou com produtores da região. “Somente na minha empresa, 35 pessoas deixam de ser empregadas com a falta desses eventos”, disse um empresário do ramo de estruturas metálicas, ao site.

Vale ressaltar que por ser um destino turístico, grande parte dos moradores vivem disso, sendo que há aqueles que se dedicam a realização de eventos. Estima-se que pelo menos 600 empregos diretos, entre garçons, músicos, cozinheiros, buffet, transporte e montadores de estruturas, eram gerados por esses eventos. Além, é claro, da mão de obra indireta.

Com a nova determinação, os eventos têm sido alterados para destinos próximos, a exemplo do que foi feito na última semana, em Santo André, município de Santa Cruz Cabrália, quando a apresentadora Adriane Galisteu realizou uma festa de cinco dias, com dezenas de convidados e participação de diversos artistas. Fontes ligados a Galisteu afirmam que o evento deixou de ser feito em Trancoso por causa da dificuldade de conseguir a licença ambiental para utilizar os equipamentos sonoros e também para a apresentação musical.

A pedido da Associação, a Justiça também coloca a fiscalização do controle de poluição sonora sob responsabilidade da Polícia Ambiental, entretanto, um representante da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), explicou que as equipes cobrem uma área geograficamente extensa e não tem efetivo para colocar à disposição dos casamentos de Trancoso.

Para reverter a situação, que também atinge bares e restaurantes do chamado Quadrante de Trancoso, um abaixo-assinado online foi criado, com o “objetivo de reunir o máximo de assinaturas a favor dos eventos”. Os criadores da petição desejam que o local continue sediando “casamentos e todas as oportunidades de gerar eventos, de forma organizada, sustentável e que preserve a imagem do destino, gerando renda, empregos, oportunidades de crescimento e abrindo novas frentes de turismo para o destino”.

Os organizadores da petição, que a publicaram nesta quarta-feira (03), desejam alcançar duas mil assinaturas, sendo que por volta das 18h já haviam conseguido mais de 1.600.

Em tempo, a partir da insatisfação de moradores e empresários, o vereador Ronildo Vinhas Alves, conhecido como Nildo, apresentou para leitura na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 049/202, que pede a revogação da Lei Municipal Nº 1194/2014, que considera de utilidade pública a Associação Desperta Trancoso. O PL pode ser votado nesta quinta-feira (04).

Veja um trecho da ação:

“1.SUSPENDER IMEDIATAMENTE as autorizações ou licenças ambientais de funcionamento sonoro dos estabelecimentos SAGRADO BAR E RESTAURANTE; RESTAURANTE O CACAU e CAFÉ CULTURA, localizados no Quadrado de Trancoso, até implementação de projeto de tratamento acústico que contenha a emissão de ruídos aos níveis permitidos em lei, devendo o Município cientificar os empreendimentos afetados. 2.determinar que a concessão de novas autorizações ou licenças ambientais de funcionamento sonoro para os estabelecimentos localizados no Quadrado deTrancoso pelo Município de Porto Seguro seja embasada em laudos acústicos certificando observância às normas das NBR 10.151 e 10.1552. O descumprimento das obrigações acima especificadas pelo requerido ensejará aplicação de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada infringência, sem prejuízo de outras medidas judiciais que se façam pertinentes.”