MP sugere apuração de suposta fraude no sistema de cotas em universidade baiana

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) pode instaurar procedimentos administrativos para analisar a falsidade ou veracidade da autodeclaração racial de sete candidatos a cotistas. Eles foram aprovados e matriculados no curso de Medicina. A recomendação partiu do Ministério Público estadual (MP-BA).

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Uma representação enviada ao MP noticiou a falsidade das autodeclarações, “fato que ainda não foi devidamente apurado pela universidade, apesar das disposições legais e editalícias pertinentes”, conforme a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz.

Além disso, entre as recomendações, foi apontado que seja instituída Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, integrada por pessoas com o necessário conhecimento (relações étnico-raciais) para decidir sobre a falsidade/veracidade de suas autodeclarações.  

Documento

Lívia Vaz afirmou que a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação da veracidade das informações declaradas.