Prefeitura de cidade baiana reabre edital para concessão de destinação final de resíduos sólidos

O prefeito do município baiano de Maraú, Manassés Santos Souza (PP), republicou um edital para concessão de destinação final de resíduos sólidos, com um valor superior ao publicado anteriormente. Ao contrário da matéria divulgada anteriormente pelo BNews, com informações do A Tarde, a primeira versão do edital não foi suspensa pelo  Tribunal de Contas do Município (TCM). 

O contrato original de 360 meses (30 anos) previa o pagamento de R$ 485 milhões, cerca de R$ 1,347 milhão mensais. A nova publicação prevê um contrato de R$ 503.100.000,00, uma despesa mensal de R$1.397.500,00. A reabertura do edital, segundo a prefeitura, foi por questão de prazo.

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Em nota enviada ao BNews, o município de Maraú, através de seu prefeito Manassés Souza (Avante), ressaltou a importância da contratação da empresa para o benefício da cidade.

"No modelo adotado, o pagamento do serviço decorrerá do lucro obtido com a própria extração do resíduo sólido, em hipótese sustentável e vantajoso para o município, na qual o município apenas outorga a gestão final do resíduo. Trata-se de processo que busca Parceria Público Privada e que, ainda, encontra-se em andamento o devido processo licitatório seguindo todos os trâmites de lei", diz a nota.

"O atual lixão, que existe há mais de 20 anos, está se aproximando de área de mangue, área de preservação ambiental. Precisamos dessa usina para evitar a contaminação maior de nosso meio ambiente. Não houve qualquer intervenção do TCM no processo que visa, além de tratamento do novo lixo produzido, recuperar toda área degradada", complementou a prefeitura.