Advogados Públicos discutem andamento das Obras do PAC

Advogados Públicos Federais estarão reunidos no estado, do dia 27 a 29 deste mês, para discutir, entre outros temas, a atuação do advogado público na mediação entre Estado e Cidadão e promoção das políticas públicas.

O ritmo de execução das principais obras estruturantes previstas para o primeiro semestre de 2011 na Bahia está lento. Dos R$ 2,04 bilhões previstos no orçamento geral da União para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas R$ 127 milhões foram executados, o que representa 6,2% do total  de recursos.

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Das 15 obras da alçada do Ministério dos Transportes, por exemplo, apenas quatro tiveram despesas pagas este ano.

Considerando as várias atribuições da Advocacia-Geral da União, que deve promover e defender as políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado e bem-estar da sociedade, Advogados Públicos Federais estarão reunidos a partir do dia 27 de outubro, no V Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais- ENAFE na Praia do Forte-BA. Dados como estes servirão de base para as discussões do evento.

Também cabe à AGU o controle dos atos da Administração, impedindo a prática de atos ilegais ou abusivos por parte dos agentes públicos, prevenindo a corrupção. O estado da Bahia foi o escolhido para sediar o evento devido sua importância na política econômica do país. Responsável por 36% do PIB e por mais da metade das exportações da Região Nordeste, o estado é um dos grandes beneficiários dos recursos do PAC.

Sendo assim, o estado se configura como um excelente cenário para discussões em relação à execução de obras importantes para a população e a atuação dos membros da AGU para garantir a lisura dos contratos e o seu cumprimento, implementando as políticas públicas em prol da sociedade.

No evento os advogados públicos debaterão, entre outros temas, a atuação do advogado público na defesa das políticas de desenvolvimento social e econômico do país, na mediação dos conflitos entre Estado e o cidadão, no reconhecimento do direito dos cidadãos e na promoção de políticas públicas.