Coronavírus: Vereadora de Salvador apresenta projeto para pessoas em situação de rua

Líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues protocolou no legislativo municipal, nesta quarta-feira (18), o projeto de indicação (55/2020) para que se construa, e se execute, um Plano Operativo de Ações direcionadas à saúde e assistência da População em Situação de Rua. “São pessoas que não tem onde ficar de quarentena, não tem como se manter em isolamento social, pois não tem residência ou lugar para morar. E não estamos vendo ninguém se preocupar com elas na mídia ou nas ações do governo federal”, disse. 

Seguindo as orientações do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social do município de Salvador (SUAS - Lei 9.502/2019), a indicação de Marta pede ao executivo municipal  o fortalecimento dos Consultórios nas Ruas, concessão de benefícios para alimentação e higienização adequadas, alojamentos e materiais básicos, além da identificação de imóveis abandonados para habitação. 

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“São enormes os riscos das pessoas em situação de rua, totalmente desassistidas de cuidados e acesso às políticas públicas, e por isso, elas são o público prioritário para receber benefícios da assistência social. A Política Nacional para a População em Situação de Rua prevê o respeito à dignidade, valorização e respeito à vida e é isso que pretendemos com mais este projeto”, declarou Marta. 

A vereadora do PT destaca que dados do estudo 'Cartografias dos Desejos e Direitos: Mapeamento e Contagem da População em Situação de Rua na Cidade de Salvador' do Projeto Axé, apontam a existência de cerca de 20 mil pessoas em situação de rua. 

“Destes, 77% são homens, e 59,3% são negros. As mulheres são 14,2% e os brancos atingem cerca de 4,3%. Os pardos correspondem a 29,6%. Dentro desse universo, estão inclusos diversos grupos com condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência”, acrescentou. 

De acordo com a vereadora de Salvador, se faz urgente ampliar as equipes do Consultório na Rua, pois elas prestam apoio psicossocial, cuidados em saúde mental a este público e às pessoas com transtornos mentais,  usuários de crack, álcool e outras drogas, promovendo redução de danos. “Os outros benefícios preveem ajudar com a necessidade de alimentação, medicamentos, higiene pessoal”, explicou. 

Imóveis abandonados – O projeto de indicação pede, também, a identificação de imóveis abandonados, inclusive aqueles que não cumprem os ônus fiscais correspondentes aos tributos imobiliários, nos termos da Lei Municipal nº 8553/2014, e destinação dos mesmos à habitação da População em Situação de Rua. “Esperamos que o prefeito cumpra com as legislações vigentes, as indicações da OMS, os decretos dos governos brasileiros e também da própria Prefeitura de Salvador”, pontuou Marta.