Governo prepara MP para viabilizar acordos individuais durante crise do coronavírus

O governo federal enviará ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para viabilizar que durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus trabalhadores e patrões possam celebrar acordos individuais para reduzir o custo do trabalho. 

As informações são do blog BR Político, do jornal O Estado de São Paulo. As MP's tem vigência imediata, mas precisam ser aprovadas por deputados e senadores em 120 dias. Ao contrário, perdem a validade.

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Na última quarta-feira (18), a equipe econômica anunciou que as empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. A medida faz parte do programa antidesemprego lançado para combater os efeitos do coronavírus na economia.

Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia Bruno Dalcolmo, o corte da jornada e do salário poderá ocorrer até a metade - mediante acordo individual com os trabalhadores.

Outra inovação, de acordo com governo, é que também será permitida a suspensão do contrato de trabalho temporariamente, mas com condicionantes. Além da redução de jornada, as empresas poderão antecipar férias individuais, decretar férias coletivas e usar o banco de horas para dispensar os trabalhadores do serviço.