TJ-BA cria regras para uso de videoconferência nas sessões de julgamento do 2ª Grau

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, assinou decreto, publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (31), que cria as regras para o uso da videoconferência nas sessões dos órgãos de segundo grau da Corte.

De acordo com a medida, criada como forma de prevenção ao novo coronavírus, os julgamentos serão realizados com votação antecipada no sistema eletrônico, “devendo ser realizadas sessões virtuais somente para proclamação dos resultados”.

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Ainda segundo o decreto, em caso de o advogado querer julgamento presencial, ou a realização de sustentação oral, “deverá informar, no prazo de 24 horas antes da sessão, por meio eletrônico, para que o processo seja retirado de pauta”.

O TJ-BA também determinou que é de responsabilidade do presidente do órgão julgador “indicar as datas das sessões de julgamento por videoconferência à Secretaria Judiciária, mantendo-se preferencialmente os dias ordinariamente agendados para cada sessão”.

As sessões serão transmitidas, em tempo real, pela internet, no portal do Tribunal de Justiça da Bahia. O desembargador, por fim, afirmou que “fica revogada a suspensão da votação antecipada, no sistema eletrônico”, estabelecida em decreto anterior.